O Que São Direitos Politicos

DISCIPLINA: Direitos Políticos Semana 1 1. DIREITOS POLÍTICOS: INTRODUÇÃO E CONCEITO. Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. Devemos lembrar que, entre as finalidades do Título II, de nossa Constituição em vigor, qual seja o estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, está a afirmação dos limites ao…

Direitos políticos 1. Conceito São direitos públicos subjetivos que permitem o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania. 2. Direitos políticos São direito políticos: Direito de sufrágio Alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos). Elegibilidade Iniciativa popular de lei Ação popular Organização e participação de partidos políticos 3. Núcleo dos…

Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país. Origem e evolução - Nos países ocidentais dos continentes europeu e americano, a cidadania moderna se constituiu por etapas: depois dos direitos civis, no século 18, vieram os direitos políticos, no século 19. Os Direitos Políticos são uma conquista tardia da sociedade. O Brasil passou por momentos graves nos quais a população teve seus Direitos Políticos violados.…

Direitos Humanos e os Direitos políticos Foi lenta a evolução das técnicas destinadas a efetivar a designação dos representantes do povo nos órgãos governamentais. A princípio, elas aplicavam-se nas épocas em que o povo deveria proceder à escolha dos seus representantes. Aos poucos, certos modos de proceder transformaram-se em regras ou normas de agir, denominadas de direitos políticos. A Constituição traz um conjunto de normas que regula a atuação da soberania popular (arts. 14 a…

NORBERTO BOBBIO- TEORIA GERAL DA POLÍTICA CAPÍTULO 3 Ao início, o autor conceitua a definição de política como termo habitualmente empregado para indicar atividades ou conjuntos de atividades que têm de algum modo, como termo de referência o Estado. São atribuições da política, quando agente, atos como o de comandar algo, o de legislar normas válidas, o de extrair e distribuir recursos de um setor para outro da sociedade e assim por diante, e quando paciente, ações como conquistar,…

Direitos Civis Direitos civis são as proteções e privilégios de poder pessoal dados a todos os cidadãos por lei. Direitos civis são distintos de "direitos humanos" ou "direitos naturais", também chamados "direitos divinos". Direitos civis são direitos que são estabelecidos pelas nações limitados aos seus limites territoriais, enquanto direitos naturais ou humanos são direitos que muitos acadêmicos dizem que os indivíduos têm por natureza ao nascer. Direitos Políticos Os direitos…

CIÊNCIAS POLÍTICAS ARTIGO CIENTIFICO POR DISCIPLINA – ACD2 DEMOCRACIA, SUA DINAMIZAÇÃO NOS ESTADOS DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Por RODRIGO DA CRUZ SUAMA 3614 – LAD - ANG RESUMO Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa, acerca da problemática, sobre o significado ou melhor da definição de democracia, e as bases para a sua dinamização nos Estados Democrático de Direito. Aqui se trata, dos resultados de uma pesquisa bibliografica, que resultou numa exposição que…

De Sociologia TURMA 3ºB PROFESSORA: ELIZANDRA SUMÁRIO INTRODUÇÃO DIREITO SOCIAS DIREITOS CIVIS DIREITO POLITICO CONCLUSÃO BIBLIOGRÁFIA INTRODUÇÃO Nesta pesquisa vamos falar um pouco sobre direitos civis, sociais e políticos, os direitos que tem por finalidade oferecer algum tipo de qualidade de vida para todos, e também uma grande forma de organizar a vida dos moradores, dando o direito a todos de usufruir dos bens de nosso país de uma forma vamos dizer…

PARTIDOS POLÍTICOS: 2.1 DIREITO ELEITORAL: NATUREZA JURÍDICA. Por suas características peculiares, descritas na Carta Constitucional, verificamos que o Direito Eleitoral tem natureza jurídica de Direito Público, e não obstante possuir regramento próprio, vincula-se ou se relaciona, em diversas passagens, com outras disciplinas, como o Direito Penal, o Direito Administrativo, o próprio Direito Constitucional, o Processo Penal, o Direito Civil e o Processo Civil, entre outros.…

presente trabalho traz informações sobre Direitos Civis, Políticos, Sociais e Humanos, mais concretamente sobre os direitos fundamentais do cidadão. É objetivo de este trabalho aprofundar o tema proposto para que o leitor passe a entender um pouco mais sobre os seus direitos como cidadão e possa usar o conhecimento adquirido em benefício próprio. Está organizado em 5 partes. Na parte 1, serão abordados os Direitos Civis, direitos aqueles que são assegurados por lei a todos os…