O Que São Direitos Humanos De Dornelles

REFERÊNCIAS 22 1- INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa irá tratar do tema violência sob o recorte da violência domestica contra as mulheres. Discute a precedência histórica da tomada da violência contra a mulher como questão do Direito e objeto da Justiça, traçando paralelos de pesquisa do problema como, vamos fazê-lo sob um recorte especial: a violência contra mulheres. Uma das razões mais importantes para assim procedermos em dias de crescentes denuncia…

INTRODUÇÃO Neste trabalho pretendemos analisar a importância do acesso à justiça e a necessidade de tê-lo como um direito fundamental. Justiça é um tema muito controverso de definir, pois várias definições já foram dadas ao longo da história da humanidade, muitas certas e outras nem tanto. Da mesma forma, controverso, é a definição da função do Estado, com os aparatos dos sistemas executivo, legislativo e judiciário, na proteção da justiça. É bem verdade que muitos Estados criaram…

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E O ENSINO DE HISTÓRIA RESUMO Ana Cristina Torres Ibiapina¹ O presente artigo é um relato das experiências dos bolsistas do Programa de Iniciação a Docência (PIBID) cuja ênfase de estudo é a Educação em Direitos Humanos: Gênero e Sexualidade na Escola. O trabalho consiste em promover um diálogo entre a Educação em Direitos Humanos e o ensino de História, visto que o aprendizado desta disciplina proporciona aos educandos uma consciência de

documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas: • O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na…

políticas sociais e é destinado à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, articulando ações de segurança pública e das políticas sociais. Dentre outros objetivos, o programa determina a promoção dos direitos humanos; a criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias; promoção da segurança e da convivência pacífica; modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional; valorização dos profissionais de…

Sobre o devir-criança ou discursos sobre as infâncias1 Leni Vieira Dornelles Resumo: Discutir o tema que versa sobre as infâncias carrega consigo o paradoxo que atravessa a relação entre o novo e velho fantasma das histórias e Acontecimentos que tratam deste momento da vida das crianças. É sobre o devir-criança ou dos discursos sobre infâncias que tratarei de discutir na Comunicação do V Colóquio Internacional de Filosofia da Educação. Para tal, busco entender como os discursos que…

1 – NOÇÃO GERAL DE OBRIGAÇÕES Obrigação é um vinculo jurídico que dá ao credor o direito de exigir do devedor o que foi acordado entre ambas as partes. Sendo uma relação de natureza pessoal de crédito e débito, que assim que for cumprida é encerrada. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a definicação clássica vem das Institutas, no direito romano: “Obligatio est juris vinculum, quo necessitate adstringimur alicujus solvendae rei, secundum nostrae civitatis jura” (“Obrigação é o vínculo…

ETAPA 1: Passo 1- Conceito Direito Empresarial Amaro (2006) conceitua Comercial como um ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades…

1- O que são Direitos Humanos? Defina. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Para João…

GOVERNADORIA DO MUNICÍPIO Chefia do Gabinete do Prefeito Secretaria Executiva de Comunicação Social Controladoria Geral do Município ASSUNTOS JURÍDICOS Secretaria Executiva de Defesa Social GESTÃO PÚBLICA Secretaria Executiva de Gestão e Recursos Humanos 2 Prefeitura de Água Corrente PPA – 2014/2017 Novo Tempo, Vida Melhor PLANO PLURIANUAL – PPA 2014/2017 Lei n° 231 de 05 de outubro de 2013 Lei 3 Prefeitura de Água Corrente PPA – 2014/2017 PROJETO DE LEI Nº 231, 05 DE OUTUBRO DE…