Obras de emile dukheim

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A importância desse documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas:
• O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789,diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum".
• O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
Foi também na Declaraçãodos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: "liberdade, Esta Declaração institucionalizou os seguintes princípios:
* a liberdade individual como um direito natural, inviolável e imprescritível. A liberdade de opinião e a liberdade de imprensa ficam consagradas. As grandes máximas são as seguintes: "Todos os homens nascem e permanecem livres"; "fazer tudo oque não prejudique outrem";
* o direito à propriedade, à segurança e a resistência à opressão são outros direitos naturais;
* a igualdade, sobretudo a igualdade perante a lei: "Os homens nascem iguais..."
igualdade, fraternidade
2. DIREITOS HUMANOS: CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DOS DIREITOS NATURAIS E SIGNIFICADO CONTEMPORÂNEO
2.1 História dos Direitos do Homem
Uma longa caminhada históricaacompanha os direitos do homem, que surgiram no século XVIII em meio a uma defesa dos direitos naturais pelo cristianismo. A muito era defendida a idéia de direitos inerentes ao homem, o que pode ser observado desde a Idade Média quando o cristianismo afirma a defesa da mesma dignidade entre os homens e é desenvolvida a teoria dos direitos naturais.
Em 1776, Thomas Jefferson escreveu a Declaraçãode Independência dos Estados Unidos que foi impactante sobre a política e serviu como ponto de partida nos direitos humanos. Em 1789, com provável ajuda de Thomas Jefferson, foi esboçada, pelo marquês de Lafayette, a declaração francesa e com a queda Bastilha a demanda por uma declaração oficial acendeu a discussão na Assembléia Nacional e, posteriormente, chegou-se a Declaração dos Direitos doHomem e do Cidadão.
No mundo, a Declaração ganhou destaque e dividiu opiniões, mas fez-se como promessa de direitos humanos universais. Em 1948, as Nações Unidas põe em prática a Declaração Universal dos Direitos Humanos com texto muito semelhante à Declaração dos franceses do século XVIII, mesmo considerando as diferenças na linguagem.
Muito foi questionado a cerca da universalidade e a inclusãodos homens na sociedade, como havia sido definido o objetivo da Declaração, assim como destacado por Hunt:
“(...) aqueles que com tanta confiança declaravam no final do século XVIII que os direitos são universais vieram a demonstrar que tinha algo muito menos inclusivo em mente. Não ficamos surpresos por eles considerarem que as crianças, os insanos, os prisioneiros ou os estrangeiros eramincapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensamos da mesma maneira. Mas eles também excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. Em anos recentes, essas limitações “todos os homens” provocaram muitos comentários, e alguns estudiosos até questionaram se as declarações tinhamum verdadeiro significado de emancipação.” (HUNT, p. 16-17)
As relações que podem ser estabelecidas com os direitos humanos é justamente o vínculo idealista que possui com os teóricos dos direitos naturais. As declarações buscam garantir a autonomia do individuo perante a autoridade do Estado, com o objetivo de ser universal e adaptável a todas as culturas, apresentando-se racionalmente...
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