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No Brasil, existe um extenso número de legendas partidárias. Todavia, muitas delas são constituídas por ideologias fracas e existem tão somente como meio de facilitar o alcance dos interesses pessoais dos candidatos que a elas se filiam. Diante desse fato, o sistema partidário brasileiro tem se mostrado frágil e desacreditado pela maioria dos cidadãos, tendo, também, como motivadores dessa crise fatores como: existência de coligações oportunistas, sucessivas mudanças de partidos por parte dos políticos, falta de lealdade a uma ideologia, fortalecimento individual dos candidatos. Os partidos políticos são um meio para a estruturação da vontade do povo. São canais de comunicação, de contato, entre a sociedade e o governo. Logo, a sua existência é de fundamental importância para a consolidação da democracia. Aliás, a Constituição Federal de 1988 instituiu o pluralismo político como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso V), passando este a ser traço marcante da democracia, já que a ideia é que não haja centralização de poder, mas multiplicidade de centros de poder. De outra parte, o art. 17 da CF/88 resguarda a existência do pluripartidarismo – ou pluralismo partidário – assegurando a existência de vários partidos políticos inseridos no sistema político brasileiro. A diversidade de ideias é essencial para a consolidação da democracia, entretanto, como bem salientou Kneipp2, essa pluralidade não deve ser causa de desordem e…

pela comunidade internacional, para o bem comum de todos os estados, baseado em princípios de direito natural, o que diminui o conceito de soberania, como um poder absoluto e incontrastável. Representação Política Sistemas Eleitorais Sistema Majoritário (simples) – incentiva a formação bipartidária e exclui as minorias da representação política. O sistema majoritário tem as seguintes vantagens: * Produz governos estáveis; * Evita a pulverização partidária * Cria dois…

O Sistema Eleitoral exerce influência sobre a forma de governo e a governabilidade, a organização partidária, a estrutura parlamentar e as índoles dos partidos. Existem dois sistemas eleitorais: Sistema Majoritário e o Proporcional. O Sistema Majoritário é usado nas eleições relativas ao Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-governador dos Estados/DF, Prefeito e Vice-prefeito dos Municípios, Senadores/Deputado Federal dos Territórios. No Sistema Majoritário é…

Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte-FARN e Professor Emérito da Universidade PotiguarUnP. Membro Fundador da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. Considerações Iniciais Partidos Políticos – Origem e Conceito Natureza dos Partidos Políticos Os Partidos Políticos e a Lei A Realidade Brasileira Considerações Finais e conclusão 1. CONSIDEDARAÇÕES INICIAIS Os Partidos Políticos são e continuarão sendo objeto…

forma, avolumou-se, espraiando-se por um tecido social mais orgânico e agora disposto a cobrar a fatura dos governantes. O Brasil apresenta-se hoje como uma sociedade moderna, organizada em núcleos, setores e categorias, alterando, portanto, a antiga feição que flagrava multidões sem direção, contingentes desorganizados, massas amorfas. Explica-se assim a redistribuição do poder, saindo do centro para as margens, da esfera institucional em direção aos novos polos de força que se…

indicador de cidadania. Assim, é necessário ao PT, e as suas instâncias um profundo debate sobre o impacto destas teleralidades na nossa pauta política, e também na nossa maneira de organização. Isso não significa que o PT deva abdicar de seu vitorioso legado na Presidência da República, pelo contrário, a assimilação de novas bandeiras políticas deve ser uma demonstração que o PT pode oferecer mais à população do que qualquer outro Partido, isso é importante, mas não é novo na história…

por exemplo, no Estado de São Paulo. Um partido que alcance 10% dos votos terá elegido 7 Deputados. VANTAGENS E DESVANTAGENS: essa característica do voto proporcional, de incrementar o pluralismo e de possibilitar a representação de minorias, pode ser vista também como desvantagem, na medida em que provoque uma pulverização partidária. O sistema proporcional, sem a adoção de cláusula de barreira, propicia a criação de um grande número de partidos, os quais podem servir a um…

Parte I SISTEMA DE GOVERNO: O MODELO SEMIPRESIDENCIALISTA Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO Parte III SISTEMA PARTIDÁRIO: FIDELIDADE E LIMITAÇÕES À PULVERIZAÇÃO Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ e mestre pela Yale Law School. O presente estudo foi financiado pelo INSTITUTO IDÉIAS e elaborado sob minha orientação. A coordenação da pesquisa…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPP - FACULDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS “TANCREDO NEVES” Bacharelado em Administração Pública – Turma I e II Sandra Aparecida dos Santos Saar Elimar Dutra Ferreira Soares Rafael Menezes de Sousa e Silva AS MUDANÇAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA NO BRASIL Belo Horizonte 2014 SANDRA APARECIDA DOS SANTOS SAAR ELIMAR DUTRA FERREIRA SOARES RAFAEL MENEZES DE SOUSA E SILVA OS DESAFIOS DA…

complexos e heterogêneos estariam “perto” dos eleitores? Que aumentaria a possibilidade de serem cobrados? E onde começariam e terminariam os distritos recém-criados? O bairro tal ficaria junto de quais outros? A cidade A seria do distrito X ou Y? As microrregiões hoje reconhecidas administrativamente seriam mantidas? Essas perguntas estão na base do que os norte-americanos chamam de apportionment: a necessidade de calcular e, periodicamente, recalcular o número de distritos dos…