O impacto ambiental da agropecuaria

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3058 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
PARTIDOS POLÍTICOS – UMA REFLEXÃO

JOSONIEL FONSÊCA, Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,
Professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Faculdade Natalense Para o
Desenvolvimento do Rio Grande do Norte-FARN e Professor Emérito da Universidade PotiguarUnP. Membro Fundador da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte.

Sumário
1.
2.
3.4.
5.
6.

Considerações Iniciais
Partidos Políticos – Origem e Conceito
Natureza dos Partidos Políticos
Os Partidos Políticos e a Lei
A Realidade Brasileira
Considerações Finais e conclusão

1. CONSIDEDARAÇÕES INICIAIS

Os Partidos Políticos são e continuarão sendo objeto de permanente estudo pelos
especialistas da Ciência Política. Hoje, no Brasil, o assunto entra na ordem do dia dapolítica nacional, face às recentes posições tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e
Pelo Tribunal Superior Eleitoral, no tocante à fidelidade partidária.
O sistema de Partido – a presença de um, dois ou mais partidos, ou mesmo de nenhum
deles – é de especial relevância para o funcionamento do respectivo regime político.
Sabe-se que o próprio partido político é considerado como elemento debase para a
existência de uma democracia, eis que trata de uma associação que aglutina as forças
políticas, sendo isso indispensável para a realização do jogo democrático, que ocorre
de modo continuado.
A Constituição Federal Brasileira, no seu artigo 1.º , Parágrafo Único, consagra a
democracia representativa, ao afirmar: “Todo poder emana do povo, que o exerce
por meio de representanteseleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
A democracia representativa é o regime de governo em que o processo de opinião
pública é fundamental. Nele, o partido político é o canal mais importante para a
difusão e ajustamento das parcelas mais próximas da opinião política, aglutinando-os
pelo denominador comum dos seus principais elementos. É, igualmente, o veículo que
permite umaação política, tão homogênea quanto possível, junto aos eleitores e aos

PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com

eleitos, para transformar em decisões políticas as linhas mestras da opinião
dominante.
A história da ciência política nos recorda que o partido político é presença quase que
permanente nos diversos regimes políticos. Pode-se afirmar que, pela sua próprianatureza, ou pela distorção de sua finalidade, ele aparece não só nas democracias
como nas ditaduras de partido único. Dificilmente se encontra, no mundo de hoje,
regime sem que esteja presente o partido político.

2. PARTIDOS POLÍTICOS – ORIGEM E CONCEITO
Nenhum estudo sobre os partidos políticos pode prescindir da busca de sua origem,
quando e como isso aconteceu. É comum enxergar ascoisas como se elas sempre
tivessem existido, mas no que concerne ao partido político, podemos afirmar que é um
fenômeno recente. O partido político está presente em todos os países, nos mais
variados regimes.
O termo partido político, como uma união de diversas pessoas que têm interesse e
idéias em comum contra outra de opinião contrária, será emprestado, desde a Idade
Média, do vocábulomilitar, quando se utilizava o termo partido, que designava uma
tropa de pessoas separadas para lutar na guerra. Os partidos criados a partir do
Parlamento e das eleições surgem a partir de uma ligação entre grupos parlamentares
de um lado e os comitês eleitorais posteriormente formados de outro lado.
Os partidos de origem exterior ao Parlamento são formados por grupos situados fora
do sistemapolítico propriamente dito. Seriam, por exemplo, os grupos de pressão,
como as associações camponesas, sindicais, as cooperativas, as chamadas “sociedades
de pensamento”, como as seitas religiosas, a maçonaria, etc.
Uma análise histórica pertinente à espécie nos mostrará o fato de não se confundir os
partidos políticos atuais com os igualmente chamados “partidos”, ou facções que
dividiam as...
tracking img