o serviço de abrigamento para criancas e adolescentes

desacompanhados de seus familiares, o que pressupõe regularidade nos serviços oferecidos e determina ao dirigente da instituição a equiparação legal ao guardião dos meninos e das meninas acolhidos. As entidades portanto podem ser analisadas à luz dos artigos do ECA que tratam dos abrigos. São excluídos dessa definição as instituições com exclusividade de atendimento para adultos e adolescentes com transtornos decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas,. mais conhecidas como comunidades terapêuticas, as quais tem seu funcionamento e prestação de serviços disciplinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Um indicador interessante do universo pesquisado é de que 68,3% dos abrigos não são governamentais e 67,2% deles, possuem significativa influência religiosa. No que se refere à manutenção dos abrigos não governamentais, cerca de 70 % dos recursos são próprios ou se originam de doações de pessoas físicas ou jurídicas. A contribuição dos recursos públicos, situa-se em torno de um terço do total. A explicação para esse fato só pode ser compreendida pela análise das raízes histórico- culturais que remetem a formação da sociedade brasileira e a certas representações acerca da criança e da familia pobre, que ainda subsistem e prevalecem no fazer cotidiano das entidades de atendimento e no de muitas organizações que compõem o fazer cotidiano de atendimento e no de muitas organizações…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo propõe a fazer algumas considerações sobre os adolescentes infratores e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sabe-se que cada vez mais tenta-se inserir o jovem infrator ao convívio na sociedade, assim, o estatuto foi adotado em nosso ordenamento jurídico com a proposta de romper com os modelos adotados no passado até os dias de hoje. 2. DESENVOLVIMENTO Sabe-se que é durante o transcorrer da adolescência que o indivíduo evolui até consolidar os…

MOTTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado para avaliação parcial na disciplina de Serviço Social na e a Política da Educação, Criança e Adolescente Profª: Ivete Venâncio ABRIL 2013 INTRODUÇÃO. Constituição Federal de 1988 Art. 205°- A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o…

discriminação ,exploração, violência, crueldade e opressão. Foi criado pela Lei 8.069/90 , o estatuto da criança e do adolescente ( ECA) com objetivo de direcionar politicas publicas que atendam tanto á criança e ao adolescente em situação social de risco. Para amparar essa Lei foram criados ou melhorados diversos mecanismos que auxiliam no processo de proteção a criança e ao adolescente. Conselho titulares: É um órgão autônomo, não jurisdicional , encarregado de zelar pelo…

apresentado ao Curso Assistência Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, constando como atividade interdisciplinar. Orientador: Prof. xxxxxxxxx Porto Velho Outubro/2014 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................01 Desenvolvimento......................................................................................................02 Considerações…

Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente – A realidade velada e desvelada no ambiente escolar. Marisa Marques ribeiro Rosilda Baron Martins A violência contemporânea instalada dentro do ambiente familiar, a violência doméstica contra crianças e adolescentes, tem sido objeto de estudos, pesquisas e reflexões no âmbito das áreas médicas e sociais por serem estes os primeiros a entrarem em contato com as vítimas de maus-tratos de natureza, sexual, física, psicológica ou de…

CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO BACHARELADO EM SERVIÇOS SOCIAIS NILZETE SANTANA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Salvador 2013 ANA ELENA, CASSIO ALBETO, MARIA ANGELICA, MERCIA LEITE, NAYARA LOPES, NILZETE SANTANA, RAIANA ANDRADE. CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Introdução ao Serviço Social do Centro Universitário Jorge Amado, sob…

------------------------------------8 3 CONCLUSÃO----------------------------------------------------------------------------------------9 4 REFERÊNCIAS-----------------------------------------------------------------------------------10 1) INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentado tem como objetivo proporcionar uma visibilidade de um diagnóstico da problemática social/regional na construção das Políticas de Proteção às Crianças e Adolescentes. A temática criança e adolescente…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Crianças e Adolescentes da Problemática Social e Políticas Públicas .................4 2.1.1 Problemática Preocupante.................................................................................4 2.1.1.1 Problemática no Aspecto Regional Município de Planaltina-GO................................................................................................................................5 PROJETO DE…

Destacando em especial a legislação por meio de estatuto próprio da criança e do adolescente, estabelecendo tratamentos diferenciados nessa etapa da vida. Apresentam-se as medidas que podem ser aplicadas na ocorrência de ato infracional praticado por adolescente. E a obediência dos princípios legislativos básicos. Inúmeros conflitos surgem no decorrer do desenvolvimento do adolescente, sua família e suas interações sociais, a forma como essas situações serão resolvidas influenciarão no…