O Protocolo De Quioto

"crédito de carbono" “Estuda-se a natureza jurídica da Redução Certificada de Carbono (RCE), popularmente chamada de “crédito de carbono”, avaliando a necessidade de regulamentação deste Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, criado pelo Protocolo de Quioto para disseminação de tecnologias limpas.” 1 INTRODUÇÃO Grandes transformações ocorridas no clima do Planeta nos últimos cem anos são causadas em boa parte pelo fenômeno conhecido como aquecimento global. Emissões de gases…

desequilíbrio, surge a necessidade de criar leis e normas que impeçam uma degradação ainda maior do meio ambiente. É nesse contexto que surgem medidas como o Protocolo de Quioto (1997), por exemplo, que é um acordo internacional voltado para a redução das emissões de gases do "Efeito Estufa", por parte dos países desenvolvidos principalmente. O próprio protocolo prevê a comercialização de emissões, ou seja, a partir daí criam-se os créditos de carbono, o mercado de carbono e o Mecanismo…

uma de suas mais importantes reuniões em Quioto, Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa, Este Protocolo, para entrar em vigor, deveria reunir 55% dos países, que representassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, o que só aconteceu depois que a Rússia o ratificou em Novembro de 2004. Assim, o objetivo central do Protocolo de Quioto passa a ser que os países…

emissão de gases poluentes na atmosfera, determinada com a confecção do Protocolo de Quioto. Tal protocolo foi confeccionado na cidade de Quioto, no Japão, em 1997 é estipula uma série de metas para a redução de gases poluentes, previamente estabelecidos, pelos países denominados de Anexo I, ou seja, países desenvolvidos que mais poluem o meio ambiente.Uma das formas de assegurar a redução dos gases poluentes prevista no protocolo é o mecanismo de desenvolvimento limpo, uma espécie de…

contribuíram para as bases estratégicas nacionais e internacionais para o desenvolvimento local e global que foram solidificadas com o Protocolo de Quioto. Protocolo de Quioto Em 1997, na cidade de Quioto, no Japão, foi realizado a 3ª Conferência das Partes (COP três) com 159 nações. A Conferencia em Quioto foi a mais abrangente e culminou com a adoção do famoso protocolo, marco importante desde a sua criação. Um importante instrumento de combate às mudanças climáticas. Para…

global legal para mudança climática e decide o último período de compromissos do Protocolo de Quioto. Uma decisão que se vinha buscando desde, pelo menos, a COP13, em Bali, em 2003. Durban será um divisor de águas. Abre um novo capítulo da política global para mudança climática. Também marcou a data para outro momento decisivo: 2015, quando a COP21 deverá aprovar o novo marco legal e rever as metas do Protocolo de Quioto e do Acordo de Cancún. Até lá, nas três próximas COPs, o mundo…

adição à variabilidade natural do clima é observado sobre longos períodos de tempo. A Convenção trata de emissões líquidas, ou seja, das emissões menos as remoções desses gases. Restringe-se ainda aos gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal. O principal gás de efeito estufa é o dióxido de carbono (gás carbônico), emitido principalmente pela queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e seus derivados, e gás natural), mas também pelo…

suas emissões de carbono do que deveriam. A Conferência de Copenhague é considerada o encontro mais importante da história recente de acordo multilaterais ambientais,pois tem o objetivo de estabelecer o tratado que substituirá o Protocolo de Quioto,vigente de 2008 a 2012. De acordo com o 4º relatório do IPCC(Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas)órgão que reúne os mais renomados cientistas especializados em clima do mundo-publicado em 2007,a temperatura…

as mudanças climáticas. A partir da ECO -92 – Conferência Mundial da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável ocorrida no Rio de Janeiro – que o tema é abordado de maneira eficaz a nível mundial. Porém a partir de 1997, com o Protocolo de Quioto que os meios de comunicação de fato passaram a dar o tratamento adequado que o tema merece, iniciando uma nova fase de consciência ambiental. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 foi o mais…

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é exemplo disso. Atualmente, 157 países-membros buscam, através de discussões e debates, atingir um objetivo maior que eles – o comércio livre. Da mesma forma, o Protocolo de Quioto representa um esforço coletivo de estados que tem como finalidade alcançar soluções globais para as mudanças climáticas. Hoje, se queremos estabilidade econômica e política, é preciso entender que não podemos fazer isso sozinhos. É necessário desenvolver instituições e regimes