O Poder Constituinte Do Povo No Brasil Um Roteiro De P

de forma eficiente e eficaz as soluções. A adoção de políticas públicas hoje no Brasil, embora sofra um processo de negociação das estruturas políticas os resultados obtidos de forma concreta têm sido alcançados mais por pressão da sociedade do que do processo de negociação. As medidas provisórias, embora seja um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal a qual tinha como fundamento principal tornar o Poder Executivo ágil, tronou-se um instrumento de negociação políticas…

Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte sobre o mundo do trabalho dos catadores de papel associados. ∗ Trabalho apresentado no XIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, realizado em Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil de 4 a 8 de novembro de 2002. 1 O aterramento sanitário é uma técnica de disposição final de resíduos sólidos (lixo) urbanos no solo, com recobrimento diário de material inerte e a aplicação de uma série de procedimentos de…

NAVIS-UFRN (Núcleo Áudio Visual de Antropologia), que funciona desde 2001. Atualmente uma das preocupações é refletir sobre a possibilidade de desenvolver uma “antropologia compartilhada”, ou seja, pesquisas que compreendem a câmera de vídeo como constituinte das relações entre o antropólogo e o seu campo. Buscando trabalhar por meio de uma metodologia que foque na interdisciplinaridade, e que tenha como objetivo desenvolver novas perspectivas teórico-metodológicas, valorizando dessa…

DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM COMUNICAÇÃO CARAMURU, A INVENÇÃO DO BRASIL: RUPTURAS COM A HISTÓRIA. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Comunicação da Universidade Paulista - UNIP para obtenção do título de Mestre em Comunicação. RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS São Paulo 2006 2 UNIVERSIDADE PAULISTA PROGRAMA DE MESTRADO EM COMUNICAÇÃO CARAMURU, A INVENÇÃO DO BRASIL: RUPTURAS COM A HISTÓRIA. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em…

local sustainable tourism development. Key words: Cultural Heritage. Gastronomy. Tourism. Local Development. 1041 1 INTRODUÇÃO O turismo desempenha papel importante no desenvolvimento da economia de muitos países e regiões. Segundo Silva (1998, p. 100), o crescimento do turismo tem gerado “... uma crescente tendência para a integração entre diferentes escalas geográficas o que abre [...] uma janela de oportunidades para o desenvolvimento local e regional [...], com potencial…

propriedade urbana entre outros tributos, taxas, contribuições de melhorias e impostos. Trabalhar como mesário ou apurador nas eleições, participar do tribunal do júri, usar cinto de segurança, pagar pedágio e ouvir a “Voz do Brasil” são outras determinações do Poder Estatal. O brasileiro só podia casar com uma mulher, mas o STF tem entendido a união estável de pessoas do mesmo sexo. Portanto, assim valem as condições que o Estado permitir. Existem impedimentos e…

incorporado legitimamente ao domínio privado, segundo os regramentos das diversas épocas e fases da formação territorial. Durante a ditadura militar que dominou o Brasil entre 1964 e 1985, houve a implementação do Plano de Integração Nacional (PIN - Dec. Lei nº. 1106/1070) lançado em 1970, no governo do general Emílio Garrastazu Médici. Para poder dispor dessas terras, o governo militar baixou o Decreto-Lei nº. 1.164, de 1º de abril de 1971 que colocou sob o domínio federal a faixa…

luta existente e posta à disposição daqueles desejos de permanecer degladiando-se contra a violência, a exploração, a miséria e todas as demais formas desabonadoras da pessoa humana, contra o status quo, a situação posta. A miséria existente no Brasil não é uma falha setorial do sistema capitalista responsável por sua forma de organização de vida. Bem ao contrário, é consequência dele. Neste país existem fatos reais envolvendo homens, mulheres e crianças, marcados pela mais…

Garcia de Paula, vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, PROMULGADA E VIGENTE, sobre a ordem econômica e ordem social. O presente trabalho aborda alguns aspectos práticos relacionados à Administração Pública Federal no âmbito do Direito Econômico e da Ordem Social dentro do Direito Social que abrange a população Brasileira. ORDEM ECONÔMICA 1.1 – ASPECTOS GERAIS: A Ordem Econômica no Brasil é estabelecida por…

volta do século V a.C. Os pensamentos filosóficos de Sócrates, Platão, Aristóteles ultrapassaram os séculos e são reverenciados até hoje. CONCEITO: O termo constitucionalismo significa, em síntese, limitação do poder (respeito a valores básicos e direitos fundamentais, separação dos poderes, respeito ao devido processo legal) e supremacia da lei. O nome, em regra, está associado a ideia de uma constituição escrita. No entanto, não se pode esquecer do constitucionalismo do Reino Unido,…