O Poder Constituinte Do Povo No Brasil Um Roteiro De P

TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o Tribunal do Júri, fazendo uma abordagem dos seus princípios Constitucionais e explanando de forma sucinta a origem do Tribunal do Júri na história, sua implantação e evolução legal em nosso país. Com obviedade o trabalho não possui a pretensão de esgotar o tema, mas tão somente realizar uma análise dos institutos…

público em mandatos sucessivos, os atos lesivos continuados contaminariam os mandatos futuros 1. “Officers of the government are the trustees or servants of the people”, Stimson, The law of the Federal and State Constitution of United States, 1908, p. 49. 1 1 RESPOSTA Há necessidade de alguns esclarecimentos prévios à resposta que ofertarei à questão formulada, para evitar interpretações que transcendam o campo exclusivamente jurídico do parecer que passo a elaborar 2. Em face das…

direitos fundamentais e, também, da democracia. As normas jurídicas de um Estado ao se encontrarem num ordenamento, acredita-se estar implícita a ideia de que estão escalonadas, ao mesmo tempo em que estão harmônicas (BARROSO, 2009, p.1; KELSEN, 2007, p. 121-186; BOBBIO, 1997, p. 19-110). Para a manutenção da harmonia, existem mecanismos que, em caso de incompatibilidade, serão aplicados para resolver a relação de incompatibilidade. Quando ocorre de uma norma estar 1 Acadêmico da…

desigualdade social e, consequentemente a invisibilidade social. Estes temas centrais na constituição da identidade do povo brasileiro serão analisados a partir do lema interlocução entre a Sociologia e a Psicologia desenvolvidas por Jessé Souza e Fernando Braga da Costa respectivamente. Estes dois autores apontam em suas obras a desigualdade social como um fenômeno constituinte da sociedade brasileira. Em 2006, Jessé Souza lançou o livro “A invisibilidade da desigualdade brasileira”…

Santos Thallys Leal Victória Medeiros 5º Período - AUT 152 Campus Volta Redonda Junho de 2011 Sumário Sumário 1 1. INTRODUÇÃO 2 2. HISTÓRIA DE VOLTA REDONDA 2 2.1 A Política da Era Vargas 2 2.1.1 A Chegada ao Poder 2 2.1.2 Governo Provisório (1930-1934) 2 2.1.3 Governo Constitucional (1935-1937) 2 2.1.4 Estado Novo (1938-1945) 3 2.2 Medidas Sociais e Desenvolvimentistas 3 2.1.1 Industrialização 3 2.1.2 Medidas…

indivíduo alvo de erro judiciário, e tal erro pode advir de decisões emanadas do Tribunal do Júri. O Júri, conhecido como a instituição mais democrática do país, é composto, em seu plenário, por um Juiz togado e por sete jurados, representantes do povo, escolhidos dentre os inúmeros alistados. Após a instrução em plenário e os debates, os jurados responderão a quesitos, de forma secreta, e, após a apuração das cédulas de votação, chegar-se-á a um veredicto. Passada esta etapa, sabendo…

desenvolvendo o turismo, de uma forma ou de outra. Para isso , é necessária uma ação conjunta entre os atores sociais responsáveis pela atividade. O diálogo precisa ser horizontal onde se contemple as vozes de todos os representantes nas instâncias do poder público, da iniciativa privada e da população local. São questões básicas para se pensar em como uma cidade dotada de uma herança cultural que, a princípio, é de todos, pode ser um local para se desenvolver de várias maneiras…

(51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 – Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 – São Paulo 101.771.005.001 238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização do tema Fleury, Wanke e Figueiredo (2000) dizem que o conceito de logística empresarial é recente no Brasil, pois se iniciou na década de 90 em um contexto de mudanças. No atual mercado, a logística é considerada diferencial competitivo por proporcionar qualidade no serviço e aumento na produtividade. A competitividade no mercado fez com que a logística fosse valorizada, tornando-se elemento de estudo de diversos acadêmicos e foco de…

construção de uma base sólida, representada pela efetiva participação da sociedade na escolha de seus governantes. A população tem o poder de escolher aqueles que fiscalizam a destinação e aplicação de recursos públicos. Assim, cabe aos eleitores e seus líderes uma permanente vigília para que seus representantes atuem de modo efetivo e eficaz (CARVALHO, 2003, p.10). O poder municipal é estruturado a partir de fundamentos práticos, sendo o voto o meio pelo qual se oficializa a…