O Icms é Um Imposto Administrado Pela União

gasto com Copa) - Pagamos 2x pelo mesmo serviço – Hospital - Remuneração Contratual = Visa lucro - IBTI – Tributo pago pelo comprador ( + fácil de pagar) Tributos – Vinculados – Taxa (1.1) – Contibuiçao (1.2) – Não Vinculados - Impostos (1.3) CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS VINCULADOS: - Vinculado a ação estatal. Estado faz alguma coisa, existe um benefício direto - Cria-se tributo para se ter a exata receita para um fim específico. Ex: Cria taxa p/ combate a fome…

administrativa ou judicial. b) Por certo, há para o contribuinte direito à compensação por meio administrativo, na forma prevista no art. 74 da Lei n.9.430/96, permitindo-se que possa ser efetuada mediante créditos e débitos de tributos administrados pela Receita Federal, ainda que distintos os destinos da arrecadação, no entanto, exige-se prévio requerimento ao Fisco. A compensação, como já mencionado, possui o mesmo prazo da repetição previsto no art. 168 do CTN, pois configura,…

que os órgãos competentes efetuam uma rigorosa fiscalização no controle de confecção de Notas Fiscais? Qual a influência da Nota Fiscal Eletrônica? . R: A fiscalização rigorosa é para evitar a sonegação de impostos por parte das empresas. Com a nota fiscal eletrônica, não há como sonegar impostos, pois eles sabem em tempo real quando a empresa está emitindo uma Nota Fiscal. 3. Congresso Nacional é formado por duas instituições, quais são? R: É a entidade brasileira responsável por…

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). Instituição do imposto O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral

pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do…

Educação Nacional (LDB/96), direciona e divide responsabilidades entre a União, os estados e os municípios, o que se aplica ao financiamento e a manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades do ensino. O orçamento é uma fase do planejamento, é a lei que orienta a execução dos planos e devem estar prevista todas as receitas e todas as despesas publicas, devem estar ainda prevista todas as fontes de receitas (impostos, transferências, salário educação entre outras), assim como as…

1. Identifique quais são os Impostos da União, Estados (Distrito Federal) e Municípios nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88)? R.:  Compete à União instituir impostos sobre (Art. 153 – CF/88): I - importação de produtos estrangeiros (II); II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); III - renda e proventos de qualquer natureza (IR); IV - produtos industrializados (IPI); V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou…

arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Para o ingresso no Simples…

3 2. IMPOSTOS..........................................................................................3 3. CARGA EM CRESCIMENTO..............................................................3 4. A SOMBRA DO IMPOSTO.................................................................4 5. COBRANÇA DE IMPOSTOS..............................................................4 6. IPI.........................................................................................................4 7. ICMS......

Posteriormente, a empresa 6 Gerdau S.A será objeto de estudo com o intuito de identificar se estão sendo feitas a devidas correções na Demonstração do Valor Adicionado e se a mesma está de acordo. Na próxima etapa, será observada a distribuição de impostos na DVA na empresa Gerdau S/A. Já o item 3.3, cujo tema refere-se o impacto dos planos de previdência adotados pela Gerdau S/A, evidenciando a importância que esta empresa concentra em investimentos dessa ordem,…