O Erro O Dolo A Lesão Do Novo Código Civil In A Parte

em especial, a discussão relativa à responsabilidade concorrente entre empregador e empregado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 já previa em seu artigo 7º, XXVIII, a responsabilidade civil subjetiva do empregador por acidente de trabalho. Com a edição do Código Civil de 2002, e a adoção da teoria da responsabilidade objetiva pela Justiça Laboral, novas e importantes mudanças foram alçadas pelo direito do trabalho, mormente no que tange a aplicação prática de institutos já

DIREITO CIVIL 1 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 1 07/01/2011 11:13:39 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2.ª tir., maio/2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 2 25/4/2011 17:03:12 COORDENADOR DIREITO CIVIL 1 PEDRO LENZA CARLOS ROBERTO GONÇALVES PARTE GERAL OBRIGAÇÕES CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270,…

Pois ninguém estava em perigo,Sarrubo não tinha um contrato com o vizinho e ele não era responsável pelo patrimônio do vizinho -Superveniência Causal: -Trata-se de exceção à teoria da conditio sine qua non .Está prevista no art.13,inciso 1 do Código Penal:A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando,por si só,produziu o resultado.Os fatos anteriores,entretanto,imputam-se quem os praticou.Ex:motorista com passageiro estava dirigindo na chuva quando o…

aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos casos concretos.- Aplicar os institutos da parte geral nos crimes em espécie.- Compreender a diferença de perigo abstrato e perigo concreto.- Compreender a diferença do agente que age com dolo de dano e com delo apenas de perigo.- Compreender a solução para o conflito aparente de normas relativas ao crimes de perigo e aos crimes de dano.- Compreender a…

exigíveis para a espécie, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. A parte requerida não arguiu preliminares na contestação, passo, portanto, à análise do mérito. Inicialmente, verifico nos autos a existência do contrato formalizado entre as partes, o qual condiz com os fatos narrados pelo autor na inicial. Restou incontroversa a ocorrência dos valores cobrados apresentados na inicial. É que a parte requerida descurou-se do ônus da impugnação específica, prevalecendo à…

A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO APLICANDO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM FACE DA PRECARIEDADE DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA Gabrielle Nascimento dos Reis 1 RESUMO Nos dias atuais, a responsabilidade civil por erro médico vem se tornando uma das preocupações mais relevantes da comunidade jurídica. O erro médico surge como gerador de danos morais e materiais, criando um sentimento de insegurança nos profissionais da medicina frente à possibilidade de serem obrigados a

100/101 dos autos supra mencionados, foi determinada PRISÃO PREVENTIVA do autor do delito xxxxxxxxxxxx, tendo ele sido preso em virtude de Mandado de Prisão Preventiva na data de xx de xxxxxxxxxxx de xxxx, acusado de infração ao artigo 180 “caput” do Código Penal, e, recolhido a Cadeia Pública da Comarca de xxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo.. Ocorreu, entretanto, que foi constatado que o autor dos fatos descritos na peça inicial acusatória é xxxxxxxxxxxx e não xxxxxxxxxxxxxx (autor),…

brasileiro(a), estado civil, advogado(a), inscrito(a) no CPF sob o n.° 000.000.000-00, e inscrito na OAB/xx sob o nº xxxx, com endereço profissional à Rua/Avenida…, nº…, Bairro…, na cidade de…, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal c/c art. 647 e art. 648, I, do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS VISANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL em favor de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil,…

......................................................................................... 22 6.2 - Teorias sobre o dolo ........................................................................................................ 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22 6.4 - Espécies de dolo…

......................................................................................... 22 6.2 - Teorias sobre o dolo ........................................................................................................ 22 6.3 - Teoria adotada pelo Brasil .............................................................................................. 22 6.4 - Espécies de dolo…