Custeio da seguridade social

Trabalho de Seguridade Social apresentado para a matéria ministrada pelo Prof. GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO, a respeito de Custeio da Seguridade Social. Aluno: Carlos Yuri Barros de Souza Aracaju, 27 de junho de 2011 1. INTRODUÇÃO Para abordar o tema custeio da seguridade social, é preciso, ainda que de forma vestibular, retratar o histórico da previdência, como conceito e como, o corolário de conquistas sociais, que ela evidentemente é. De certa forma, pode-se dizer que a idéia de seguridade encontra suas bases na fraternidade pregada pela revolução francesa como um de seus fundamentos (Liberté, égalité, fraternité) afinal, a seguridade é a garantia de dignidade dos cidadãos com o passar das gerações. Contudo, é com o Wellfare State, Estado de bem estar social, e sua aplicação após a segunda grande guerra mundial que a previdência social é posta em prática massivamente, com um aparato de medidas governamentais ao redor do mundo. Importante ressaltar que já em 1948, antes mesmo do fim da guerra, a Declaração Universal dos Direitos do Homem coloca a previdência social como um Direito Fundamental: Art. XXV: Todo homem tem o Direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário habitação, cuidados médicos, e os serviços sociais indispensáveis, o Direito…

EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL 05 5. HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL 06 6. CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 07 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 09 8.…

O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE SUAS FONTES E EFEITOS EM RELAÇÃO AO CONTRIBUINTE 1 CAROLINY CARVALHO MENDES MACEDO2 JÚLIA VELOSO DOS SANTOS3 FERNANDA FAGUNDES VELOSO LANA4 RESUMO: O campo da seguridade social ganhou grande destaque com o advento da Constituição Federal de 1988, uma vez que as fontes de custeio foram ampliadas a fim de garantir uma maior proteção social. Entretanto, tal campo passou a ser visto pelo Poder Executivo como um importante meio de…

FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL PRINCÍPIO DE CUSTEIO O princípio específico da Seguridade Social está previsto na Constituição Federal da seguinte forma: a) DO ORÇAMENTO DIFERENCIADO: A Constituição Federal estabelece no artigo 165, § 5, inciso III que o Poder Executivo estabelecerá a lei orçamentária anual, que compreenderá o orçamento da seguridade social que deverá abranger todas as entidades e órgãos vinculados a ela bem como os fundos e fundações mantidas pelo…

FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL A Magna Carta, em seu art. 195, prevê que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Logo, é de se notar que o referido artigo trata de ponto nevrálgico da seguridade social, que é o seu financiamento. Neste ponto, o venerando mestre Sérgio Pinto Martins preleciona que: “Na…

PLANO DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. INTRODUÇÃO As contribuições para o custeio da Seguridade Social esta previstas na Constituição de 1988, incluindo os direitos Sociais no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais. A seguridade Social é formada por um conjunto de ações com objetivos de afiançar direitos relativos à Saúde, Previdência e Assistência Social, executa uma parte do Direito Social e suas Fontes do Custeio esta prenunciado no artigo 195 da Constituição…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CUSTEIO E DOS SISTEMAS DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Reynaldo Araujo de Lucena Bacharel em ciências contábeis pela UFPB Especialista em Gestão empresarial e de Pessoas pela UNP RESUMO O conceito de previdência social ganhou uma maior amplitude com a constituição de 1988, onde passou a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. Seu custeio é…

BREVES APONTAMENTOS SOBRE FINANCIAMENTO E CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO A Previdência Social, como bem se sabe, é um direito social elencado no art. 6º da Constituição Federal de 1988. Para que seja possível a concretização de tal garantia, é necessário que o Estado arrecade recursos em quantidade suficiente para custear o pagamento das prestações previdenciárias aos segurados que pleitearem algum benefício junto à Seguridade Social. Para tanto, foram instituídas as…

de custeio da seguridade social. A prescrição é uma das formas de extinção do crédito de custeio da seguridade social. Assim a prescrição extingue o direito da ação de cobrança do crédito de custeio da seguridade social. Onde o contribuinte devedor, é considerado o sujeito passivo e o órgão segurador, o sujeito ativo, por força da lei tributária. A criação do vínculo entre ambos os sujeitos da origem a um direito subjetivo/receber para o sujeito ativo e um dever/pagar obrigação…

MO: As contribuições para custeio da seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988. Uma análise de suas principais características, natureza jurídica e pessoas e bases econômicas tributadas. Palavras-chave: Contribuição, Custeio, Seguridade Social, Constituição Federal 1988. ABSTRACT: The contributions to social security funding provided in the Federal Constitution of 1988. An analysis of their main characteristics, legal nature and people and economic bases taxed. Key…