Hermenêutica - modos de integração do direito

definição do que seja integração. Com a proibição do non liquet, que obriga o juiz a decidir todo e qualquer conflito e sendo a lei omissa, obscura naquela situação, ou seja, havendo lacuna na lei, o juiz tem que ter outros meios ou métodos para se tomar uma decisão. Então o modo ou método de preenchimento de lacunas é chamado de integração do direito. Alguns exemplos de integração que vão ser mais explicados posteriormente são: a analogia, o costume e os princípios gerais de direito. A lei de introdução ao código civil no seu artigo 4° refere-se a este tema abordado, sendo um exemplo claro de integração do direito. Ela afirma que “na falta de lei o juiz deverá julgar o caso de acordo com a: analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.” Existe uma hierarquia nessas três possibilidades previstas no citado artigo 4° da lei de introdução ao código civil. Primeiramente, sendo a lei omissa, usamos a analogia, na falha do processo analógico usamos os costumes. Usamos os princípios gerais de direito se naquele caso não houver costume. Temos que observar que quando o julgador vai passando as suas possibilidades, mais ele vai tendo liberdade para a sua decisão. Como uma das características do direito é ter certa segurança e previsibilidade na hora da decisão, existe então esse critério hierárquico para tentar controlar essa liberdade do juiz, pois, quanto maior a liberdade menor será a previsibilidade da decisão que será tomada. 3. Analogia A doutrina…

O Costume O costume é uma criação espontânea da sociedade. Surgiu através da prática reiterada de determinada conduta e se torna válido quando no decorrer do tempo ocorrem situações recorrentes que acabam por constituir uma regra social, que resultam em certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica. Paulo Nader define o costume jurídico como: “um conjunto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso…

OS COSTUMES Conceitos: No passado havia uma certa falha nas leis escritas, sendo ainda uma realidade nos dias de hoje presente em alguns países que se baseiam no Commom Law, no caso na Inglaterra. Em algumas áreas ele acaba assumindo um papel vital, assim como no Direito Privado. Na ausência de um grupo de normas especificas, principalmente nos contratos internacionais, é que os costumes se encaixam. Os costumes dos comerciantes eram considerados fontes primordiais desse ramo…

← >A Escola Histórica do Direito >Fontes do Direito – Conceitos jurídicos → >Integração do Direito Posted on 22 de Dezembro de 2010 por juristaleigo > Autor: Felipe Móta Lopes Sumário: 1. Introdução 2. Definição de integração do direito 3. Hetero-integração 4. Auto-integração 4.1. Analogia 4.2. Princípios gerais de direito 5. Os costumes 6. Limites à integração 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução Ao começar o tema integração do direito, abordado na…

C Costume - no direito é considerado uma norma aceita como obrigatória pela consciência do povo, sem que o Poder Público a tenha estabelecido, pois constitui uma imposição da sociedade. O direito costumeiro possui dois requisitos: subjetivo e objetivo. O primeiro corresponde ao “opinio necessitatis”, a crença na obrigatoriedade, isto é, a crença que, em caso de descumprimento, incide sanção. O segundo corresponde à “diuturnidade”, isto é, a simples constância do ato. Designam-se como…

conceito de justiça. Antes do surgimento da escrita, era no costume em que se tinha a principal fonte do direito, até que posteriormente a lei surge como nova fonte principal. Esses dois aspectos deram origens a dois sistemas jurídicos diferentes: o Common Law (utilizado hoje em vários países que foram colonizados pela Inglaterra, como os Estados Unidos, com exceção do estado de Louisiana e o Canadá, com exceção de Quebec) e o romano-germânico, baseado no direito romano, que é o…

decidir todo e qualquer conflito e sendo a lei omissa, obscura naquela situação, ou seja, havendo lacuna na lei, o juiz tem que ter outros meios ou métodos para se tomar uma decisão. Então o modo ou método de preenchimento da lacuna, mas também a constatação ou revelação de que realmente existe essa lacuna, usando até os mesmos métodos de preenchimento de lacuna para sua constatação. Alguns Exemplos de integração legislativa são: a analogia, o costume e os princípios gerais de direito.…

elaboração legislativa; 2.1.1. Atos do processo legislativo. 2.2. Técnica legislativa 2.2.1. Regras para redação das normas. 3. OS COSTUMES 3.1. Direito costumeiro ou consuetudinário; 3.2. Espécies de costumes; 3.3. Costume e desuso das leis. 1. FONTES DO DIREITO DIREITO POSITIVO 1.1. Conceito. A expressão fonte vem do latim fons, fontis, significando nascente. Designa, portanto, a origem ou a procedência de algo, isto é, aquilo que origina, que produz algo. Assim, a expressão…

diante de uma determinada situação, qual lei será aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiterada dos tribunais, ou seja, os tribunais (instâncias superiores) entendem que situações semelhantes devem ser decididas da mesma maneira, tendo em vista que um grande número de situações semelhantes já forma solucionadas da mesma forma. Seria,…

indivíduo matar alguém, a legislação penal brasileira aplicará a pena que couber ao caso. 2. Quando a lei for omissa o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito. Discorra sobre os COSTUMES. (20 pontos) Os Costumes fazem parte das fontes mediatas, secundárias ou indiretas no sistema jurídico brasileiro, porém estão colocados em plano secundário, em relação à lei. Porém, o juiz só pode recorrer a eles depois de esgotadas as possibilidades de…