Factoring Tese

Real. Contudo, este debate ganha maior destaque com a publicação de artigo elaborado por Pérsio Arida, Edmar Bacha e André Lara Resende14, uma vez que os autores categoricamente atribuem à incerteza jurisdicional15 – sendo esta entendida como a incerteza associada ao cumprimento de contratos no âmbito da jurisdição brasileira – a causa da manutenção das altas taxas de juros e da inexistência de um mercado de crédito de longo prazo no Brasil. E, nesse sentido, os autores ainda enfatizam que, em decorrência de uma postura tendenciosa do Judiciário, é possível se constatar a existência de um viés anticredor nesta instituição. Este viés é expresso no momento da tomada de decisão por parte do magistrado, que tenderia a favorecer o devedor em função de sua imagem social positiva em contraposição com a conotação social de figuras associadas ao credor, ou, nas palavras dos autores, aos “emprestadores de capital” 16 . Este seria o elemento central que prejudica o desenvolvimento do mercado de crédito brasileiro, impedindo o florescimento de um mercado de crédito de longo prazo. Situada neste contexto, a presente dissertação foi elaborada com o intuito de responder à seguinte questão: Como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 13 PINHEIRO, Armando Castelar. Judiciário, reforma e economia: a visão dos magistrados, 2002. 14 ARIDA, Pérsio; BACHA, Edmar; RESENDE, André Lara. Credit, interest, and jurisdictional…