O Ato Unico Europeu

criação, em 1952, a missão do Tribunal de Justiça da União Europeia consiste em garantir "o respeito do direito na interpretação e aplicação" dos Tratados. No âmbito desta missão, o Tribunal de Justiça da União Europeia: Fiscaliza a legalidade dos atos das instituições da União Europeia; Assegura o respeito, pelos Estados-Membros, das obrigações decorrentes dos Tratados; Interpreta o direito da União a pedido dos juízes nacionais. O Tribunal de Justiça constitui assim a autoridade…

o Congresso Nacional aprovar. o ilimitada: o tratado exige o ato de denúncia; o por prazo fixo: o tratado se extingue por decurso do prazo, podendo ser, normalmente, renovável por acordo das partes (prescrição leberatória); o por prazo determinado: prorroga-se automaticamente por iguais períodos, possibilitando-se a denuncia às partes que não desejem a sua renovação. • Reserva: O Estado signatário do tratado pode informar, no ato da assinatura, que não irá cumprir determinada…

Mercados Nacionais e Internacionais das turmas do 6º e 7º Semestres, turno Noturno, curso de Administração de Empresas. Faculdade Projeção Ceilândia-DF, 27/04/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 – UNIÃO EUROPÉIA 5 2 – COMÉRCIO EUROPEU 6 3 – CINCO PAÍSES DA UNIÃO EUROPÉIA 8 Reino Unido 8 Irlanda 9 Holanda 10 Dinamarca 11 Malta 12 Chipre 13 CONCLUSÃO 14 BIBLIOGRAFIA 15 6 – ANEXOS 16 INTRODUÇÃO O…

Constitucionalidade Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade ou adequação entre um ato jurídico qualquer e a Constituição, no aspecto formal e material, com o objetivo de assegurar a supremacia da Constituição. As normas constitucionais possuem um nível máximo de eficácia, obrigando os atos inferiores a guardar uma relação de compatibilidade vertical para com elas. Se não for compatível, o ato será inválido (nulo). E os requisitos para o controle de…

em uma grande unidade de civilização e de cultura desde o Império Romano. Durante séculos, muitos foram os que buscaram dominar todos os demais povos do continente europeu e do mundo pelo uso da força, e tais movimentos somente resultaram inúmeras guerras, e, por conseqüência, milhares de mortes. Diante dessa constatação, os europeus partiram em busca de soluções de seus problemas através da integração econômica ou cooperação. Assim, uma Europa unida, inicialmente por fortes interesses…

símbolos, dentre outros aspectos mais gerais, como forma de organização social, política e econômica que caracterizam uma sociedade. Além disso, os processos históricos são em grande parte responsáveis pelas diferenças culturais, embora não sejam os únicos fatores a se considerar. Isso nos permite afirmar que não existem culturas superiores ou inferiores, mas sim diferentes, com processos históricos também diversos, os quais proporcionaram organizações sociais com determinadas…

submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas e impossibilitado de manifestar livremente sua vontade. O que é testamento biológico? O termo testamento sempre transmitiu a idéia de um instrumento que contém ato de última vontade, relativo à transmissão do patrimônio financeiro e a ser cumprido depois da morte do testador. Agora, no entanto, está se consolidando o conceito de “testamento biológico”, a orientar casos de superveniente doença…

visa abordar o inicio do descobrimento do Brasil, a importância do índio na colonização brasileira, a sua cultura, a sua alimentação e a sua quase extinção perante tantos acontecimentos. Mostrar como ocorreram as primeiras relações entre índios e europeus, até os conflitos finais e os motivos que levaram a extinção dos índios durante o período colonial. Abordam também a herança que os indígenas nos deixaram, e o que aprendemos, e ainda hoje utilizamos derivado de sua cultura, mostrar…

o Oriente é uma construção do Ocidente, criando-se a partir desse, e confiarmos no relato de Conrad, podemos dizer que o ato de colonizar o outro é uma brutalidade, essa, ao longo dos tempos, e inclusive no século XIX, sempre disfarçada sob um véu missionário com o pretexto de tornar civilizados os selvagens, contudo operando de forma tão desumana ao ponto de colocar europeus/colonizadores no mesmo nível de brutalidade dos africanos/colonizados. Porém essa ideia só pode ser defendida…

classe operária, com a finalidade de se diferenciar da profissionalização e comercialização característica do futebol europeu e de outros países ocidentais, já que para os soviéticos, esse esporte era visto como parte da emancipação cultural das classes trabalhadoras. Essa influência era tão intensa, que era dado um apoio institucional estatal a algumas equipes do leste europeu, e diversos times eram patrocinados pelo exercito, ministério da segurança ou pela policia secreta.…