Normas Para Candidatos

Quadro de Pessoal, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o resultado final do concurso. 2. O concurso destina-se ao preenchimento de vagas constantes do Capítulo II deste Edital e formação de cadastro reserva. 3. Jornada

Administrativo n.º 069/2013-AL, publicado no DOE de 24 de abril de 2013, obedecidas as normas deste Edital. 2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas indicadas neste Edital, relativas aos cargos constantes no Capítulo II, obedecidas a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 2.1 Após o preenchimento das vagas indicadas no quadro constante do Capítulo II, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a…

encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos constante do Anexo I. ÍNDICE PARTE 1 – NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO 1 - Dos aspectos das profissões de Moço de Convés e de Moço de Máquinas 2 - Do Curso de Formação de Aquaviário (CFAQ- II/III-M) 3 - Dos requisitos para participar do Processo Seletivo 4 - Das vagas 5 - Das etapas do Processo Seletivo 6 - Das inscrições 7 - Da identificação do candidato 8 - Do exame de conhecimentos – 1ª Etapa 9 - Da classificação…

razoabilidade em decorrência da falta de convocação pessoal da interessada em concurso público. Afirma, que o edital prevê que o candidato mantenha seu endereço atualizado. A agravante alega que a notificação de posse por órgão da imprensa oficial só poderia ser admitida caso expressamente prevista no edital do concurso. 3) Normas Jurídicas aplicadas e qualificação dos fatos. As normas jurídicas aplicadas ao fatos são os princípios da publicidade e razoabilidade, os artigos 5º XXX e…

Eleitoral, maior preocupação em controlar os recursos de campanha. A partir de então, foram criadas normas regulando o sistema de financiamento das campanhas eleitorais, buscando com isso coibir ou minimizar possíveis fraudes no sistema eleitoral brasileiro, bem como evitar o abuso do poder econômico. Nesse sentido, cabe citar o que assevera Domingos Augusto Taufner, em sua Obra Manual do Candidato e da Candidata a Vereador (a): A partir da lei que regulamentou as eleições de 1994,…

prestações de contas dos candidatos, o denominado, caixa dois, que na eleição se apresenta como iminente perigo de desfiguração da vontade popular expressa pelo sufrágio, devido à diferença financeira dos candidatos, o abuso de poder, ilicitude nas prestações de contas, e suas respectivas penalidades. A realização da presente investigação é mostrar a voracidade da importância do tema, para nós brasileiros, que vivemos em um país democrático, regido por princípios, e guiado por normas e…

Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. O Concurso Público constará de Provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Estadual n.º 4.720, de 13 de março de 2006, com as Alterações da Lei Estadual nº 5.256, de 03 de junho de 2008, assim como ao Decreto Lei nº 220, de 18 de junho de 1975 e Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979. Os candidatos aos cargos do…

PRÉ-SELEÇÃO DE CANDIDATOS 2014/1 A Coordenadoria de Mobilidade Acadêmica, da Pró-Reitoria Acadêmica - PROACAD, com o objetivo de pré-selecionar acadêmicos aptos a participar do Programa de Mobilidade Acadêmica/Acordos Bilaterais, estabelece as seguintes normas e procedimentos: 1. 2. 3. 4. 5. Inscrição PUCRS Pré-Seleção Resultados Inscrição na universidade conveniada Cronograma 1. 1.1 Inscrição PUCRS Orientações Gerais I. As normas para a pré-seleção de…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. 1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final,…

discorrer sobre as consequências de eventuais irregularidades/ilegalidades cometidas pela Administração Pública na condução de um certame público. Conforme será visto, o Edital, que é tratado como a lei interna do certame, não vincula apenas os candidatos inscritos, que ao aderirem às suas regras, ficam automaticamente a elas vinculados, mas também a Administração Pública, que tem o dever de se ater aos comandos nele expresso. Veremos que tal fundamento de vinculação da Administração Pública aos