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MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA
EDITAL DE 26 DE ABRIL DE 2012
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AOS
CURSOS DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS- CFAQ-II/III-M 3.2012
O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que - designado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), Representante da Autoridade Marítima para a MarinhaMercante, como órgão coordenador e executor do Processo Seletivo de Admissão aos Cursos de Formação de Aquaviários (PS CFAQ-II/III-M 3.2012), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - estarão abertas as inscrições no período de 27 de abril a 15 de maio de 2012 para o doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
As datas relativas às diversas etapas e eventos do ProcessoSeletivo encontram-se disponíveis no Calendário de Eventos constante do Anexo I.
ÍNDICE
PARTE 1 – NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO
1 -
Dos aspectos das profissões de Moço de Convés e de Moço de Máquinas
2 -
Do Curso de Formação de Aquaviário (CFAQ- II/III-M)
3 -
Dos requisitos para participar do Processo Seletivo
4 -
Das vagas
5 -
Das etapas do Processo Seletivo
6 -
Das inscrições
7-
Da identificação do candidato
8 -
Do exame de conhecimentos – 1ª Etapa
9 -
Da classificação inicial
10 -
Da convocação para a 2ª etapa
11 -
Da apresentação de atestados médicos e do teste de suficiência física(TSF)-2ª Etapa
12 -
Da classificação final e convocação para a 3ª Etapa
13 -
Da verificação de documentos - 3ª Etapa
14 -
Da matrícula – 4ª Etapa
15 -
Da validade doProcesso Seletivo
16 -
Das disposições complementares
PARTE 2 - ANEXOS
ANEXO I - Calendário de Eventos do PS CFAQ- II/III-M 3.2012
ANEXO II - Cidades de Realização das Etapas do PS CFAQ- II/III-M 3.2012
ANEXO III - Programa do Exame de Conhecimentos do PS CFAQ- II/III-M 3.2012
PARTE 1 - NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO
1 - DOS ASPECTOS DAS PROFISSÕES DE MOÇO DE CONVÉS E DE MOÇO DE MÁQUINAS
1.1- O Moço de Convés e o Moço de Máquinas são aquaviários do 1º Grupo - Marítimos, conforme definido no Regulamento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – RLESTA.
1.2 - Os profissionais da Marinha Mercante, oficiais e subalternos, distribuídos em diversas categorias, exercem suas atividades, normalmente, a bordo de embarcações mercantes, ocupando posições de extrema responsabilidade.
- 2 -1.3 - O Moço de Convés auxilia na operação dos equipamentos de convés, na manutenção e conservação do material do convés e participa de diversas fainas e serviços de convés. Da mesma forma, o Moço de Máquinas possui essas responsabilidades no setor de Máquinas. Ao longo da vida profissional, tanto o Moço de Convés quanto o Moço de Máquinas tem a oportunidade de realizar cursos diversos relacionadoscom o Ensino Profissional Marítimo, visando o seu aprimoramento e o acesso às categorias superiores da profissão.
2 - DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIO (CFAQ- II/III-M)
2.1 - O curso será ministrado em regime de externato, no período estipulado, pelos Órgãos de Execução (OE), relacionados no Anexo II e informado até a 3ª Etapa.
2.2 - O Curso poderá ser ministrado por entidade credenciada pelaDPC. Em havendo, será fis-calizado pelo OE e obedecerá ao mesmo currículo.
2.3 - O Curso será constituído por dois Módulos: Geral e Específico para Marítimos.
2.4 - O Curso será gratuito e será oferecido material de ensino, por empréstimo.
2.5 - Os alunos cursando receberão merenda escolar, mas não haverá a facilidade de alojamento, exceto, caso disponível no OE, para aqueles residentes forada cidade de realização do curso.
2.6 - Ao terminar o Curso com sucesso, o que se dá somente após a aprovação por aproveitamento e por frequência, o aluno será declarado Moço de Convés ou Moço de Máquinas. Consequentemente, receberá sua Caderneta de Identificação e Registro (CIR) e os respectivos certificados modelos DPC-1034, com validade internacional, de acordo com a legislação em vigor.
2.7...
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