Normas Operacionais Do Sus

inserido no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e centrado na vigilância à saúde por meio de ações de promoção, prevenção e recuperação (SOUZA et al, 2001). Comentam estes mesmos autores que o PSF tem como base, a nova concepção sobre o processo saúde-doença, com atenção voltada para a família e com ações organizadas em um território definido, deste modo concluem que o programa tornou-se o carro-chefe do modelo assistencial do SUS e foi concebido pelo Ministério da…

esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade. No entanto, passados 20 anos desse processo com a implementação do Sistema Único da Saúde – SUS identifica-se no que se refere a Reforma Sanitária Brasileira, que houve avanços significativos na década de 80 e na década de 90, ocorreram retrocessos, de acordo com Paim (2008), os obstáculos constatados propiciaram o aparecimento de…

culminando com a Constituição Federal de 1988, que preconiza a saúde como um direito de todos e dever do Estado, passando a considerar os serviços e ações de saúde com extrema relevância pública e criando então, o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao institucionalizar o SUS, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) estabelece que o Sistema Único de Saúde seja responsável pela promoção, proteção e recuperação da saúde de maneira universal, integral, igualitária e gratuita, garantido, de…

conformidade com a regulamentação do Sistema de Planejamento do SUS e das orientações gerais acerca dos seus instrumentos, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovadas pelas Portarias Nº. 3.085/GM e Nº. 3.332/GM, ambas de 2006, o Plano de Saúde é entendido como o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS” (respectivamente, §3º do Art. 4º e Art. 2º).…

de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Este Decreto regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS,…

regulamentação da auto-aplicação da Emenda, em especial do seu Art. 7º, com base nas disposições das Leis 8080/90 e 8142/90, e nas experiências positivas da disciplinação da construção do Sistema Único de Saúde, através de Norma Operacional Básica, de responsabilidade conjunta das Direções Únicas do SUS nas três esferas de Governo. 2. Subsidiar a elaboração da Lei Complementar requerida no § 3º do Art. 198 da C. F., alterado pelo Art. 6º da Emenda. 1ª DIRETRIZ…

Sistemas e Serviços de Saúde Descentralização e regionalização na política de saúde pós-SUS Profa. Luciana Dias de Lima luciana@ensp.fiocruz.br Junho de 2009 1 OBJETIVOS DA AULA Discutir algumas concepções e significados da descentralização e regionalização na saúde. Apresentar um balanço da descentralização/regionalização da saúde no Brasil a partir dos anos 80, com ênfase no período pós-SUS. Discutir alguns desafios atuais para o processo de regionalização na…

aspectos omissos da Lei nº 8.080/90. b) Promover maior transparência na gestão do SUS, mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social. c) Regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outros aspectos, tão necessários a sua consolidação e melhoria permanente. d) Dar mais transparência à gestão do SUS, com a finalidade de garantir maior segurança jurídica na fixação das…

descentralização que consolide os princípios do Sistema Único de Saúde* RESUMO A descentralização, desde a Constituição Federal de 1988, tem sido uma das diretrizes organizacionais mais enfatizadas no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A implantação da descentralização opõe-se à tradição centralizadora da assistência à saúde no Brasil e vem promovendo a noção de que o município é o melhor gestor para a questão da saúde, por estar mais próximo da…

de saude FNS. Construção do SUS= A reforma sanitaria brasileira propunha de forma democratica viabilizar mudanças na area da saude,cujo movimento começou no final de 1960 e inicio de 1970 tendo sido estruturados nas univerisdades, sindicatos e em algumas regioes.retomada consoliada em 1986 durante a 8°coferencia nacional conseguiu garantir na constituição federal de 1988 a saude com direito do cidadao e dever do estado abrindo caminho para a construção do SUS pela lei 8080, de…