Normas Jurídicas No Tempo E No Espaço

TEORIA PURA DO DIREITO Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica ao referir-se sobre a criação e a interpretação do direito. Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei, no qual a produção…

obrigação jurídica. Para que haja essa disciplina social, para que as condutas não tornem a convivência inviável, surge o conceito de norma jurídica. A norma é a expressão formal do Direito, disciplinadora das condutas e enquadrada no Direito”. (Sílvio de Salvo Venosa) Direito x Moral   A moral envolve um senso comum de vivência em sociedade. É muito mais ampla que o direito, que apenas abrange as normas munidas da força coercitiva do Estado. A principal diferença entre a norma…

imanentes. Por fim comentaremos a ordem jurídica e a conduta humana. Falaremos a respeito do Direito como ordem normativa de coação. A identidade jurídica e seus bandidos, os deveres jurídicos sem sanção e normas jurídicas fora da linha, ou seja: autônomas. DIREITO E NATUREZA A "PUREZA" Hans Kelsen discorre que a Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial.…

Professor: Alfredo Rangel Aluno: Laura Emília Beatriz Lourenço Damasceno 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Conceitos jurídicos fundamentais 1.2.1 Definições e acepções da palavra Direito; 1.3 Noções de epistemologia Geral e Jurídica 1.4 Natureza e Cultura 1.5 O Direito e os demais sistemas normativos.; 2. Referências Bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares No primeiro estágio de Introdução ao Direito I, foram abordadas as várias acepções da palavra

Para mim direito é muito mais amplo do que apenas o conceito de normas jurídicas. Normas jurídicas são as normas positivadas, ou seja, são escritas. Estas normas, são as utilizadas pelo estado para garantir a paz e a segurança social. Já o conceito de direito inclui tao as normas juridicas, quanto as normas não escritas, que fazem parte do imaginário popular. Entretanto, se vc se utilizar de uma doutrina kenesiana, a de Hans Kelsen, creio eu que você ja tenha estudado ou esta…

teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação." Generaliza a teoria dizendo que apesar de se ter uma teoria da interpretação, não se pode ficar circunscrito a fazer interpretações específicas, tomando-se normas jurídicas em espécie, que sejam nacionais, quer sejam internacionais.

LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro cuida dos seguintes assuntos: a) Vigência e eficácia das normas jurídicas; b) Conflito de leis no tempo; c) Conflito de leis no espaço; d) Critérios hermenêuticos; e) Critérios de integração do ordenamento jurídico; Na verdade, como salienta Maria Helena Diniz, é uma lei de introdução às leis, por conter princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação. É, pois, aplicável a…

uma norma jurídica ditada por uma autoridade pública competente, em geral, é uma função que recai sobre os legisladores dos congressos nacionais dos países, com prévio debate e o texto que a impulsiona e que deverá observar um cumprimento obrigatório por parte de todos os cidadãos, sem excepção, de uma Nação, porque da observação destas dependerá que um país não termine transformado numa anarquia ou caos. Toda norma jurídica tem sua existência e aplicação subordinada ao tempo e ao…

IDENTIFICAÇÃO DAS NORMAS JURIDICAMENTE VÁLIDAS. A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e hiperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um

LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO/NOTURNO – 1C PROFESSOR: Márcio Rosa A EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO Este Trabalho destina-se a compor a avaliação da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do I Semestre do Curso de Direito. Professor: Márcio Rosa. Boa Vista/RR 2012 SUMÁRIO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA VALIDADE FORMAL LIMITES PESSOAIS VIGÊNCIA DA LEI NO…