Normas Jurídicas No Tempo E No Espaço

concêntricos -> Toda regra jurídica é necessariamente moral. 2- Teoria dos círculos secantes -> Moral e direito tem campos diferentes mas em certos pontos elas se coincidem. (ex: esmola ) 3- Teoria dos círculos independentes -> E aquela que mostra que direito e moral não tem nenhum ponto em comum são independentes. A Teoria que melhor se enquadra nos tempos de hoje é a teoria dos círculos secantes. Teoria da Norma O direito se compõem de normas jurídicas. A norma…

A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Definição A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma

Filosofia do Direito tenta definir, legitimar ou fundamentar e dar sentido a experiência jurídica, do Direito . Além de indagar quais condições o fenômeno jurídico pode se concretizar no espaço e no tempo é possível. 2) O objeto da Ciência do Direito : A Ciência do Direito, segundo Miguel Reale, tem por objeto o fenômeno jurídico como ele se encontra realizado historicamente, como ele se concretiza no espaço e no tempo. Sendo a Ciência do Direito, uma ciência do Direito Positivo,…

Introdução às Normas do Direito Brasileiro Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 Lei - Generalidades • Lei é uma norma ou conjunto de normas. É imposta pelo Estado. Deve ser respeitada e cumprida pela sociedade. • Todas as leis compõe a nossa ordem jurídica, o nosso sistema jurídico. • Este sistema deve ser dinâmico e organizado. • Daí porquê a necessidade de que seja regulamentado. • Essa regulamentação decorre de uma lei que dispõe sobre as outras leis. • A LEI DE…

Sumário 3. Fontes Secundárias do Direito Tributário 7 3.1 Atos normativos 7 3.2 Decisões Administrativas 8 3.3 Costumes 8 3.4 Convênios 8 4. A Vigência da Legislação Tributária 8 4.1 Vigência no espaço 9 4.2 Vigência no Tempo 9 5. Aplicação da Legislação Tributária 10 5.1 Aplicação retroativa da lei fiscal 10 6. Interpretação da Legislação Tributária 11 6.1 Interpretação literal 12 6.2 Interpretação benigna 12 6.3 Interpretação da definição legal da hipótese…

de conduta. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social, por mais rudimentar que seja, sempre se encontrará presente o fenômeno jurídico, representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade. A ordem jurídica tem, assim, como premissa estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos…

III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na…

regras e princípios. Isso impõe uma vinculação jurídico-formal entre princípios e regras de caráter hierárquico superior sobre subprincípios e regras de caráter hierárquico inferior - especialmente considerando-se a relação entre as normas Constitucionais e as normas infraconstitucionais -, além de uma vinculação jurídico-material entre os valores normativos superiores (princípios consagradores dos direitos fundamentais) e os demais conteúdos jurídico-normativos. O…

Direito é o conjunto de normas que regulam a conduta humana em sociedade e sendo o Direito um conjunto de normas reguladoras temos que analisar o conceito e a classificação dessas normas jurídicas para que possamos eleger a sua essência. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe nenhuma norma juridicamente…

regras (normas e princípios) permitindo que os homens possam viver em sociedade. Abordaremos os principais conceitos da Lei de Introdução ao Código Civil e os Direitos da Personalidade, que tem como princípio aceitar a idéia de que todo ser humano é sujeito de direito e obrigações. 2 – O DIREITO A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, no que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra…