Noberto Brasileiro Desempregado

direitos fundamentais tais como: liberdade de culto e direitos de associação e reunião. Já em 1848 a França acrescenta novas disposições referentes aos direitos fundamentais, quais sejam: liberdade de trabalho e da indústria, assistência aos desempregados, às crianças abandonadas, aos enfermos e aos idosos sem recursos desde que não sua família não pudesse lhe ajudar.16 Interessante observar que após a Revolução Francesa e a Independência estadunidense, que legaram ao mundo a…

compreender a atual conjuntura estrutural da Justiça Laboral Brasileira, é imperioso que se faça um panorama da gradual evolução dessa da Justiça do Trabalho no Brasil até os dias atuais. Na década de 30, durante a chamava Era Vargas, o cenário brasileiro sofria intensas mudanças sociais, econômicas e políticas ocorridas na esteira das transformações que assolaram a Europa no século XIX. Assim, sociedade brasileira ingressa, então, no século XX rumo à industrialização e a…

citamos: a lei deverá proteger o mercado de trabalho da mulher, mediante a concessão de incentivos específicos (CF/88, artigo 7º, XX); aposentadoria da mulher com menor tempo de contribuição (CF/88, artigo 40); reserva de certos cargos públicos para brasileiros natos (CF/88, artigo 12, § 3º); previsão de tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte (CF/88, artigo 179). Feitas essas considerações, passa-se ao terceiro capítulo do presente trabalho a fim de…

organizacional para as relações sociais e as subjetividades. Os espaços das cidades servem como um precioso exemplo que leva ao espaço escolar. Sujeitos concretos que vivem nesses espaços das cidades, sobretudo “outsiders”, que fazem parte dos desempregados, dos mendigos, dos grafiteiros, dos jovens estudantes de EJA e da escola regular dentro e fora da sala de aula, dos drogaditos das praças públicas, entre outros, preocupam bastante. Com isso, autores levam suas bagagens, reflexões e…

atender, que é o atendimento ao equilíbrio social, onde o emprego é a parte mais importante, mas que, porém, tem se banalizado. Em São Paulo, uma das maiores metrópoles do mundo, o número do desemprego ultrapassa a casa de um milhão e meio de desempregados. No Maranhão, não diferente, a falta de investimentos públicos e as privatizações, tem provocado os mesmos efeitos à população, levando-a na maioria das vezes à informalidade (por vezes criminosa) do trabalho; o baixo índice de…

abordam-se as penas, sua função, espécies, privação de liberdade e ressocialização. Em seguida, será estudado o trabalho interno e externo dos presos, remissão, previdência social e dignidade da pessoa humana. Por fim, conhecer o sistema prisional brasileiro, sistema prisional do Ceará e o trabalho depois das grades. Conclui-se que a pena perdeu seu papel de punir e recuperar o infrator, devendo todo o sistema prisional do país ser revisado, corrigindo-se as falhas para o benefício de…

foi jogada pela janela do sexto andar de um prédio em São Paulo, resultando no indiciamento e prisão do pai e da madrasta. Com isto, não poderíamos deixar de apontar o impacto decorrente de tal fato, tanto na mídia, quanto no interior dos lares brasileiros. Isto pois, além de vários outros casos de maus-tratos a menores indefesos serem denunciados, o mito da “madrastamá”, como representação da maldade, também ressurgiu com grande força. (Nota da autora). 9 15 simbólica”…

4.2.3 Cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com número de série e da página do contrato de trabalho que identifique as datas de admissão e de demissão do último emprego, comprovando a condição de desempregado e de que não está recebendo seguro-desemprego; 4.2.4 Cópia dos três últimos contracheques, ou documento equivalente, que comprove a renda do candidato ou de quem ele dependa economicamente, nos termos do subitem 4.1; 4.2.5 Cópia das…

escritores de contos, sobressai Machado de Assis com seu vasto acervo de conto e com algumas produções desse gênero caracterizadas pela sutileza e densidade psicológica como “A missa do galo”, “Uns Braços”, entre outros. Entre os contemporâneos brasileiros desse importante contista, os quais se destacaram pela qualidade de suas produções, merecem relevo Aluísio de Azevedo (Demónios, 1893), Artur de Azevedo (Contos Possíveis, 1889; Contos fora de moda, 1984; Contos Efêmeros, 1987;…

Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Alexandre Pereira da Rocha Dissertação apresentada ao Instituto de…