Noberto Bobbio A Era Dos Direitos

ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE?” Considerado um dos maiores positivistas da modernidade, Noberto Bobbio, jurista, filósofo, político e historiador italiano, defende, em sua Teoria do Ordenamento Jurídico, basicamente, uma visão do Direito não mais centrada na norma, mas no ordenamento: no sistema jurídico composto por um conjunto de normas. Em sua obra anterior, “Teoria da Norma Jurídica”, Bobbio não…

As gerações de direitos fundamentais A Constituição Federal de 1988 atualmente em vigor traz os direitos e garantias fundamentais sendo que para fins de organização, dividiu o referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Esses direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas pouco a pouco, em consonância com a demanda de cada época, devido a isso os estudiosos costumam dividi-los em…

Resumo: O presente artigo aborda o tema das lacunas no direito, que inegavelmente é de grande interesse para os seus operadores, pois poderão se deparar com essa celeuma em seus ofícios. Há posicionamentos que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico-documental. Conclui-se, ao final, que esse assunto é uma questão aberta que comporta várias respostas a depender das…

servir ao indivíduo, e não o contrário. Os liberais consideram o exercício da liberdade individual como algo intrinsecamente bom, como uma condição insubstituível para alcançar níveis ótimos de progresso. Dentre outras, a liberdade de possuir bens - o direito à propriedade privada - parece-lhes fundamental, já que sem ela o indivíduo se encontra permanentemente à mercê do Estado. O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo…

A teoria do ordenamento jurídico de Noberto Bobbio vem nos mostrar que, ordenamento jurídico se faz de várias normas derivadas de diversas fontes e que não existem ordenamentos porque há normas, mas existem normas porque há ordenamento. Afirma ele: “um ordenamento não nasce no deserto”, uma ordem jurídica sempre ocorre numa sociedade humana e serve para regular o comportamento e o modo pelo qual essa sociedade deve produzir normas e regras, essas se fazem valer pelo uso da força, ou…

A estrutura apresentada por Bobbio para um ordenamento jurídico é coerente e adequada à atualidade? Noberto Bobbio apresenta um ordenamento jurídico inter-relacionado, ou seja onde as normas “conversão entre si” assim as normas não são mais independentes uma das outras, mas sim dependentes e que se correlacionam em determinados atos jurídicos, Bobbio chama especial atenção a definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a solucionar um conflito…

CAMARA OU SENADO, PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.OU APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PELO PODER JUDICIARIO , PELO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA OU POR INICIATIVA POPULAR. A CONSTITUIÇÃO É A LEI MAIOR QUE REGE TODO O ESTADO, QUE O ORGANIZA E DEFINE OS DIREITO E DEVERES DO CIDADDAO E PODE SER ALTERADA POR UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇAO. TODAS AS OUTRAS LEIS DEVEM ESTAR DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO, NUNCA INDO DE ENCONTRO A SUA SUPREMACIA. MESMO COM TODA ESSA COMPLEXIDADE, É POSSIVEL…

LACUNAS NO DIREITO1 Resumo: O presente artigo refere-se ao tema das lacunas no direito, que conseqüentemente é de grande interesse para os seus operadores e acadêmicos da área do direito, pois poderão se deparar com essa problemática em seus ofícios. Há doutrinadores que negam a existência das lacunas no direito, outros que a admitem e há também aqueles que aceitam e negam, ao mesmo tempo, tal concepção. Trata-se de um estudo teórico bem como documental. Conclui-se, ao final, que…

que tem por objetivo delimitar os ocorridos pós-transição. Os autores que proponho para utilizar na parte conceitualdeste estudo são os mais renomados da área, que são eles; Eric Hobsbawm, Jean-Jacques Rousseau, Montesquieu, Samuel Huntington e Noberto Bobbio.Com auxilio das obras destes autores irei abordar um debate, elucidativo, trazendo de forma conceitual as reais circunstâncias que levam uma sociedade, a se rebelar contra imposição estatal totalitária. A justificativa para…

ponto de partida das demais normas jurídicas, quer dizer que todas as demais leis somente poderão ter eficácia após passarem pelo filtro da lei FUNDAMENTAL. A teoria de NOBERTO BOBBIO não vai choca com a Teoria de Kelsen e sim a complementa. A conhecida Teoria do Ordenamento jurídico concorda com a teoria pura do direito, mas, Bobbio traz duas grandes Contribuições: Primeiramente, ele desenvolve a teoria da sanção premial, que em resumo, quer dizer que nem toda norma jurídica traz em…