Métodos Quantitativos No Solver

Código de Defesa do Consumidor: direito material. São Paulo: Saraiva, 2000; 2. ed. 2004 (esgotado). Manual da monografia (para áreas não jurídicas). São Paulo: Saraiva, 2000; 3. ed. rev. modif. ampl. 2002 (esgotado). Intuição (romance). São Paulo: Método, 2000. Um balão caindo perto de nós (romance infantojuvenil). São Paulo: Saraiva, 2001, 2ª tiragem, 2011. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2002; 3. ed. ampl. 2010. Modelos jurídicos: área…

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2. De outro lado, o inciso II do parágrafo único do art. 205 do RISTF prevê hipótese excepcional, qual seja, aquela em que, estando impedido o presidente do STF, porque autor do ato impugnado, o Tribunal funciona com número par, não sendo possível solver o empate. (MS 24875, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2006, DJ 06-10-2006 PP-00033 EMENT VOL-02250-02 PP-00284 RTJ VOL-00200-03 PP-01198) ALTERAÇÃO INFORMAL: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Em virtude de uma…

acréscimo. Aplicação da lei – “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às experiências do bem comum” (CC, art. 5.o). Comentário: A interpretação sociológica acabou por conquistar um novo método interpretativo da lei, sem ser desprezado o método tradicional, devendo este ser a base para a boa compreensão da lei, não prescindindo o intérprete do atendimento à finalidade social. É a chamada interpretação moderna, hoje adotada na França, Alemanha e outros…

heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC n. 45/2004 10.4.2. Eficácia da norma processual trabalhista no espaço 11. Métodos de Solução dos Conflitos Trabalhistas 11.1. Autodefesa 11.2. Autocomposição 11.3. Heterocomposição 12. História e Evolução do direito processual do trabalho 12.1. Em alguns países 12.2. No Brasil 13. Relações Transdisciplinares do…

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leis cogentes, as fraudáveis.Se o sistema juridico tem como categoria juridica a fraude à lei, ou se não a tem, depende, tão-só, de sua concepção da violação da lei (isto é, se abrange a direta e a indireta, ou se so se refere àquela). Nada tem com o método de interpretação das leis que ele adote. De fure condendo, é tão grave só se considerar violação da lei a violação direta, que se há de entender, sempre, que se tem como infração assim a indireta como a direta. Não se precisa, para…

envolvendo mais de uma unidade da Federação. § 3º Entende-se por comunicação, para os efeitos deste Regulamento, o ato ou efeito de gerar, emitir, transmitir, retransmitir, repetir, ampliar e receber mensagens acerca de determinado ato ou fato mediante métodos ou processos convencionados, quer através da linguagem falada ou escrita, quer através de outros sinais, sons, figuras, imagens, signos ou símbolos, quer através de aparelhamento técnico sonoro ou visual, a exemplo dos serviços de…

ao consumidor uma proteção mínima geral em matéria de contratos de consumo, incluindo aí os créditos ao consumidor'' (p. 56). 55 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 77-78: ''A obrigação de solver dívida em dinheiro é uma espécie de obrigação de dar que, pelas suas pe­ culiaridades, merece um exame especial. Abrange prestação consistente em dinheiro, reparação de danos e pagamento de juros, isto é, dívida pecuniária, dívida de…

Bacamarte, personagem do inexcedível Machado de Assis. Quiçá fique tentado a compreender esse ramo do Direito como uma grande concha em que reina o ilógico, o não racional, na qual, todavia, jaz uma pequeníssima pérola de racionalidade, organização e método. Tal impressão seria fortalecida não só pelo emaranhado da legislação vigente – que se apresenta sinuosa, sujeita a constantes flutuações e repleta de lacunas –, como também pelo casuísmo com que novas regras são introduzidas no…