Mulher Grávida Que Trabalha Sob A Regime De Contratação Temporária Tem Direito A Licença Maternidade

de resumo. Portanto, por ser visto como esboço de estudo, merece aprofundamentos posteriores. 1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais A prestação de trabalho subordinado, pela sua alta significação social e humana, importa ao Direito do Trabalho pela centralidade que tem assumido na forma de produção capitalista. Ainda que vozes da sociedade globalizada preguem o fim do trabalho subordinado, desde a primeira Revolução Industrial, que se costuma fixar por volta de…

embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Art. 4º -…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 2014 Melissa Folmann 10º período ART. 194 cf/88 SEGURIDADE SOCIAL – TRIPE = P PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA S SAÚDE Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Didatismo e Conhecimento 1 NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Esp. Andréia Agostin. Advogada. Especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela FADAP (Faculdade de Direito da Alta Paulista). 1 DAS FINALIDADES E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS. A Constituição brasileira em seu título VIII (da Ordem Social) traz entre os artigos 194 e 204, a base da regulamentação da Seguridade Social no Brasil. O artigo 194,…

ETEC FERNANDO PRESTES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CONTABILIDADE E OS DIREITOS TRABALHISTAS SOROCABA 2014 AMANDA F. G. DOS SANTOS ANA JULIA CRUZ GOMES ANA PAULA N. RODRIGUES ANDRE ANDRADE ARISA MORIMOTO GABRIEL M. DA SILVA GABRIELA C. V. CHAGAS GABRIELA MARTINS GIOVANNA FERRARI GUSTAVO H. HONORIO DE MORAIS IVANIZE SANTOS JESSICA DIAS JULIA G. P. DE CAMARGO KATYLIN R. C. DE MEIRA LARISSA DE C. MOMESSO LUCAS FRIAS GOMES MARIANA TEIXEIRA MATHEUS MARTINS MEIRYELLEM NOGUEIRA SONIA M. A.

1. Diferencie Empregado e Empregador de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT. Empregado – considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Empregador - é…

exemplares Copyright, 2004 Todos os direitos reservados ao IEFP Nenhuma parte deste título pode ser reproduzido ou transmitido, por qualquer forma ou processo sem o conhecimento prévio, por escrito, do IEFP Legislação Laboral Guia do Formando ÍNDICE GERAL IEFP Índice Geral I. O DIREITO DO TRABALHO.......................................................................................................1 1. O «Trabalho» Relevante para o «Direito do Trabalho»…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO: Qual é a ideia básica do direito do trabalho? Revolução americana e francesa – vitória burguesa que remete ao liberalismo econômico –mercado baseia na ideia de oferta e procura. Também convive com a ideia de individualismo jurídico que todos nós somos iguais, mas era uma igualdade formal que valorizava o individuo de forma pessoal. Marcos simbólico – revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico. Estamos em um

Introdução ao Direito do Trabalho: Qual é a ideia básica do direito do trabalho? Revolução americana e francesa – vitória burguesa que remete ao liberalismo econômico –mercado baseia na ideia de oferta e procura. Também convive com a ideia de individualismo jurídico que todos nós somos iguais, mas era uma igualdade formal que valorizava o individuo de forma pessoal. Marcos simbólico – revolução americana e francesa – ideias do liberalismo econômico e individualismo jurídico.…

diárias; d. Vinte e quatro horas semanais. 3. O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão: a. Tem direito ao recebimento integral do mês do aviso prévio; b. Perde o direito ao restante do respectivo prazo; (art. 491 da CLT) c. Tem direito ao recebimento em dobro do mês do aviso prévio; d. Não faz jus ao pagamento de qualquer valor do aviso prévio. 4. Havendo culpa recíproca no ato que…