Muitos Resquícios De Centralismo Político Abrangendo As

perda automática ou não do mandato em razão do julgamento do mensalão. Den­ tre outros pontos, em razão da inovação introduzida pela EC n. 76/2013, comentamos a histórica primeira votação aberta na Câmara dos Deputados, "corrigindo" o dito "erro político" cometido na primeira votação (pelo voto fechado), que manteve depu­ tado federal condenado na AP 470 (mensalão) no cargo. Vários pontos foram aprimo­ rados, inclusive de acordo com a jurisprudência do STF, bem como entendimentos do…

dos direitos humanos, em especial os direitos culturais, desigualdades e discriminações – no que, sem dúvida, obteve uma resposta extremamente positiva, coisa que pode ser comprovada pela diversidade de temas abordados nos trabalhos inscritos, abrangendo as áreas dos direitos, Justiça, questões indígenas, comunidades quilombolas, fronteiras étnicas, corpo e saúde, gênero e estudos históricos. Desde a divulgação do edital até ao resultado final e à premiação dos autores, a…

regime da livre concurrencia não significa outra coisa: inspirações e appetites particulares, producção que marcha para o trust, e, quando muito, para o cartel. O parasitismo faz-se apologista de tal anarchia, que lhe serve; e, no momento, alguns políticos, a soldo do capitalismo estrangeiro, querem implantar nos Estados sul-americanos regime despótico, que lhes permitta, como agentes parasitários, submeter os trabalhadores e os elementos technicos ao typo colonial do trabalho forçado.…

conversar.” Sim. É verdade que Olavo de Carvalho publicou outros livros extraordinários, que também devem ser lidos por quem queira avançar na vida intelectual, mas nenhum deles facilita tanto a vida do leitor comum — leigo ou iniciante em assuntos políticos e técnicas losó cas — quanto este, do qual só não se pode dizer que o pega pela mão porque seria mais correto dizer que o pega pela orelha, não sem lhe dar umas boas e merecidas palmadas por ter vivido tanto tempo como um…

recolonização. A constituição proibia os estrangeiros de ocupar cargos públicos de representação nacional e tinha a preocupação de limitar e diminuir os poderes do imperador e aumentar o poder legislativo. Também tinha a intenção de manter o poder político nas mãos dos grandes proprietários rurais. O projeto estabelecia que o eleitor precisava ter uma renda anual equivalente a, no mínimo, 150 alqueires de mandioca. Por isso o projeto ficou conhecido como Constituição da Mandioca.…

de 1930 com Getúlio Vargas, o Estado foi o grande propulsor de políticas públicas para o desenvolvimento social e econômico da população como um todo. Isso aconteceu devido às pressões dos movimentos sociais de resistência aos sistemas econômico e político que reivindicavam o direito ao trabalho. A Consolidação das Leis Trabalhistas foi resultado dessas manifestações populares e uma forma de controle, por parte do Estado, dos trabalhadores envolvidos com as revoltas da época. Ao longo…

como algo de interesse público em si mesmo e, além disso, estruturando o sistema de direitos e garantias individuais, interpôs os órgãos jurisdicionais entre a administração e os direitos dos cidadãos, tornando-se, então, o Poder Judiciário um poder político, indispensável ao equilíbrio social e democrático, e o processo um instrumento dotado de garantias para assegurá-lo, como nos itens seguintes se exporá. Parece, por conseguinte, importantíssima para a atual compreensão do…

conteúdo 6.5.3. Conformação e limitação 7. Da não extradição de brasileiro, da não extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e de outras limitações ao processo extradicional 7.1. Considerações gerais 7.2. Âmbito de proteção 7.2.1. Considerações preliminares: não extraditabilidade do brasileiro nato ou naturalizado 7.2.2. Não extraditabilidade do estrangeiro por crime político ou de opinião 7.2.3. Da não extradição por extinção da punibilidade 7.3. Titularidade 7.4.…

Fúlvia Rosemberg Marcelo P. de Andrade CAPÍTULO 18............................................................................................ 303 Emoções e mídia Ronald João Jacques Arendt VIOLÊNCIA E POLÍTICA: A DEMOCRACIA E AS REORDENAÇÕES DO POLÍTICO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO CAPÍTULO 19............................................................................................ 318 Sociedade civil versus violência (hipóteses brasileiras) Céli Regina Jardim Pinto III…

GRADUAÇÃO E O TRABALHO PEDAGÓGIC0: POR UMA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE QUALIDADE SOCIAL?; Daniele Farias Freire Raic e Eliene Freire Maciel ............................................................................................ 516 AS ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NA UNESP (1980-2010); Fernando Henrique Protetti .......................... 529 OS DESAFIOS DO ENSINO SUPERIOR PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE A DISTÂNCIA; Irene Jeanete Lemos…