Movimentos Sociais Presos A Liberdade

DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho do preso como fator ressocializador Tijucas 2006 SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho do preso como fator ressocializador Monografia apresentada, como requisito parcial, para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito, na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação de Tijucas. Orientador: MSC. Fernando Francisco Afonso Fernandez. Tijucas 2006 SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO

Execução Penal Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. A) PROPICIAR MEIOS PARA QUE A SENTENÇA SEJA INTEGRALMENTE CUMPRIDA OBS.1: OBS.2: OBS.3: B) REINTEGRAÇÃO DO SENTENCIADO AO CONVÍVIO SOCIAL 1- PRINCÍPIO DA LEGALIDADE “Art. 3º LEP: Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.”…

Universidade Anhanguera-UNIDERP Centro de Educação a Distancia CURSO SERVIÇO SOCIAL MOVIMENTOS SOCIAIS Movimentos Sociais ou Redes de Mobilizações e Associações Civis no Brasil Profª EAD : Mª Edilene Xavier Rocha Garcia Manaus – AM Junho Universidade Anhanguera-UNIDERP Centro de Educação a Distancia CURSO SERVIÇO SOCIAL

vida, onde o preso se amontoa a outros em celas (seria melhor dizer jaulas de homens) sujas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé. Por sua vez, a promiscuidade interna das prisões, é tamanha, que faz com que o preso, com o tempo, perca o sentido de dignidade e honra que ainda lhes resta, ou seja, em vez do Estado, através do cumprimento da pena, nortear a sua reintegração ao meio…

hO Memorial da Resistência de São Paulo é uma instituição dedicada à preservação das memórias da resistência e da repressão políticas através da musealização de parte do edifício que sediou o DEOPS-SP - Departamento Estadual de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo, entre os anos de 1940 a 1983. Seu projeto museológico, inaugurado em 24 de janeiro de 2009, foi realizado com o objetivo de ampliar a sua ação preservacionista e seu potencial educativo e cultural por meio da…

Inconfidência Mineira O que foi: A Inconfidência Mineira, também conhecida como Conjuração Mineira, foi um movimento de caráter separatista, ocorrido em Minas Gerais no ano de 1789, cujo principal objetivo era libertar o Brasil do domínio português. O lema da Conjuração Mineira era “Liberdade, ainda que tardia”. Principais integrantes da Conjuração Mineira (inconfidentes): - Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier) – Alferes, Minerador e Tropeiro. - Claudio Manuel da Costa – Poeta - Inácio

apartheid. A partir daí ele foi o líder do movimento de resistência a opressão da minoria branca sobre a maioria negra na África do Sul. Hoje, ele ainda é símbolo de resistência pelo vigor com que enfrentou os governos racistas em seu país e o apartheid, sem perder a força e a crença nos seus ideais, inclusive nos 28 anos em que esteve preso (1962-1990), acusado de sabotagem e luta armada contra o governo. Nem mesmo as propostas de redução da pena e de liberdade que recebeu de…

Concretizar Direitos no Sistema Penal Marco Antonio da Rocha O LUGAR DA ÉTICA NA SOCIEDADE FILOSOFIA: PRECISAMOS DE UMA PARA VIVER??? Ou uma breve reflexão sobre os valores vigentes atualmente em nossa sociedade Conceito de moral: Dimensão da vida social regida por normas, deveres, princípios e valores referidos ao que socialmente é considerado bom ou mau. Conceitos de Ética A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É a ciência de uma forma…

RECIFE 2014 Sumario 1 Inconfidência mineira 1.1 O que foi A conjuração mineira também conhecida como inconfidência mineira foi um movimento de caráter separatista, ocorrido em minas gerais em 1789, cujo principal motivo era libertar o Brasil do domínio português. O lema da conjuração mineira era “liberdade, ainda que tardia.” 1.2 Principais integrantes da conjuração mineira - Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier) – alferes, minerador e…

as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. • Art. 2º A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do Código de Processo Penal. • Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a…