Monografia Regime De Bens

1 Introdução O tráfico de drogas tem se revelado um tema polêmico de alta repercussão na sociedade e cada vez mais atual, haja vista que o bem jurídico protegido é a saúde pública, bem como a saúde individual das pessoas que integram a sociedade, assim, a nova lei 11.343/06, trata-se de lei penal em branco, que relaciona num rol taxativo, as substâncias consideradas entorpecentes. Cuida-se, em regra, de delito comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, exceto no caso trazido pelo verbo

proteção. Além disso, possibilitou a este concorrer igualmente com os herdeiros do falecido, bem como aferiu uma quota mínima da herança quando em concorrência com herdeiros comuns com o “de cujus”, conforme estabelecido no art. 1.832 do referido diploma legal. De tal modo, para o consorte sobrevivo ter a garantia de concorrer com os descendentes do falecido é indispensável alguns requisitos, tais como o regime de casamento dos nubentes e não estar separado judicialmente, nem separado de…

(I)ILEGITIMIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO BRASÍLIA 2014 raíla moura carvalho (I)LEGITIMIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO Projeto de monografia apresentado como requisito para aprovação na disciplina TC I, do Curso de Direito, no Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Professora Orientadora: Cleide Bezerra da Silva BRASÍLIA 2014 CARVALHO, Raíla Moura…

ERNESTO SIQUEIRA MONOGRAFIA HISTÓRIA DA POLÍTICA NO BRASIL, DE 31 DE JANEIRO DE 1961 A 15 DE MARÇO DE 1990. ROSÁRIO DO IVAÍ – PARANÁ 2012 ERNESTO SIQUEIRA HISTÓRIA DA POLÍTICA NO BRASIL: DE 31 DE JANEIRO DE 1961 A 15 DE MARÇO DE 1990 Monografia apresenta ao Curso de Ensino de Geografia e História, do ESAP – Instituto de Estudos Avançados e Pós-Graduação e UNIVALE- Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista. Orientadora: Prof. Ms.

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) 7 – Critérios de Aprovação 8 – Avaliação Especial (AE) 9 – Realização de Prova em outra Unidade 10 – Abono e Justificativa de faltas Abono de faltas Justificativa de faltas 11 – Licença Gestação 12 – Regime Especial (RE) 13 – Avaliação Extemporânea (AEx) 14 – Transferência de Pólo 15 – Modalidades dos Cursos de Pós-Graduação 16 – Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) 17 – Concessão de Aproveitamento de Disciplinas 18 – Certificado 19 –…

tempos antigos já se analisava os bens e procurava controlá-los, sem que percebessem. Atualmente a contabilidade é vista com ponto importante nas empresas, visto que ela nos auxilia a tomar certas decisões, e por ser um ponto fortíssimo hoje as empresas procuram estarem informadas com relação às leis de acordo com o perfil de cada entidade, visto que a contabilidade é ampla e muito complexa. Por esse motivo devem ser analisados vários fatores, inclusive o regime tributário. No Brasil, a…

RECURSOS MINERAIS DO BRASIL RECIFE/PE 2013 A SOBERANIA NACIONAL E OS RECURSOS MINERAIS DO BRASIL Pré-projeto de pesquisa apresentado para a Faculdade Estácio de Sá do Recife como requisito para aprovação em Monografia I. Recife/PE Novembro/2013 OBJETIVO 1- OBJETIVO GERAL: Este projeto foi pensado e desenvolvido com o intuito de aclarar a inaplicabilidade do artigo 176 da Constituição Federal, quanto a soberania do minério…

............................ | 16 | INTRODUÇÃO A Previdência Complementar Privada é baseada na constituição de reservas, onde o participante recolhe contribuições para uma conta vinculada, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado. Propõe-se com esta pesquisa, uma análise entre os modelos de…

presidiário, e demonstrar à sociedade que para fazer jus a este o preso dever ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Analisar ainda o fim social do benefício, haja vista, que não basta apenas ser filiado à Previdência, mas que também é fator determinante sua renda. Por se tratar de benefício previdenciário, fará necessário explicar quem é este filiado, sobre qualidade de segurado deste regime e a carência necessária. Discuti o conceito e a natureza jurídica e também da…

baseada no Lucro Real. Através de um bom planejamento tributário, visa-se à minimização dos impostos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Este estudo irá demonstrar e comprovar os benefícios que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão empresarial. Observa-se um enorme desconhecimento por parte de empresários e até mesmo dos próprios contadores frente à legislação tributária, o que acaba por causar erros na definição da…