Monografia O Poder Normativo Da Justiça Do Trabalho

I - APRESENTAÇÃO A Constituição é a norma fundamental, elaborada pelo Poder Constituinte Originário, que expressa a vontade social, e que dá o fundamento de validade a todas as demais normas infraconstitucionais do sistema. Nossa Constituição é rígida, o que decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal. Como conseqüência, temos o princípio da supremacia da constituição. Ela se coloca no vértice do…

as atribuições do STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) e do STJ (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) e após, redija um texto de até uma lauda, contendo um resumo das ideias principais contidas no documento/ artigo analisado. (10,0 pontos) Para a realização desta atividade, a linguagem utilizada deverá estar ortograficamente e gramaticalmente correta. Acesse site da Unisul, onde está disponível o PDF do material didático “Trabalhos Acadêmicos na Unisul” e veja como realizar citações e referências,…

Alexandre Antonucci Bonsaglia SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à banca examinadora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) como requisito de conclusão do curso Escola de Formação, sob orientação da Professora Carla Osmo. SÃO PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de injunção

ESCOLA DE FORMAÇÃO O sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF Monografia apresentada à Sociedade Brasileira de Direito como trabalho de Público conclusão do curso da Escola de Formação do ano de 2008. Autor: Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula Orientador: Marcos Paulo Veríssimo Banca examinadora: Eloisa Machado de Almeida Marcos Paulo Veríssimo São Paulo 2008 Resumo: Por meio da análise das 148 ADPFs…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES _UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES_NITERÓI NÍCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO_NTCC_ MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Os Processos Mutacionais como Mecanismos de Acesso à Justiça Projeto de monografia apresentado à professora Maria de Lourdes Russo na disciplina de Metodologia da Pesquisa.

criminal, com base nas funções de direito penal no Estado Social e Democrático de Direito? 3 JUSTIFICATIVA Com o advento do Estado Social de Direito, a reação entre o Estado e a sociedade evoluiu e produziu alterações de fundo na organização do poder social. O Estado que sempre exerceu monopólio e fez do ‘’estilo penal’’, seu modelo tutelar para impor ao indivíduo sua política criminal, sempre usou e abusou do sistema penal que nem é mera emanação da lei - e basta pensar em suas…

1 INTRODUÇÃO O Jus Postulandi é o instituto que possibilita a qualquer pessoa ingressar em juízo sem a necessidade de ser representada por advogado. Jus Postulandi é fenômeno recorrente na Justiça do Trabalho, onde a CLT, nos termos do seu art. 791, abre claramente a possibilidade de empregados e empregadores reclamarem sozinhos em juízo e acompanharem suas reclamações até o final. Em contra partida, é indiscutível que o patrocínio advocatício é essencial ao desenvolvimento…

NEPOTISMO: A EFETIVA APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº. 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda a súmula vinculante nº 13 editada pelo Supremo Tribunal Federal que veda toda forma de nepotismo frente aos poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, importante ressaltar a utilização dos meios de estudos históricos e Sociológico respectivamente. Para versar sobre tal tema sempre recorrente na sociedade atual, será

RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Eleitoral. Orientador: Prof. Flávio José Moreira Gonçalves, MSc. Fortaleza-Ceará 2007 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): RICARDO LEMES COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2012 1 2 ORIENTANDO: RICARDO LEMES COSTA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento…