Modelos De Prevenção Dos Crimes

absoluta (retribuição ou retribucionista) que tem como fundamento da sanção penal a exigência da justiça: a punição é dada ao agente por que cometeu o crime (punitur quia peccatum est). Colacionando Damásio de Jesus (1998, p.372) “Dizia Kant que a pena é um imperativo categórico, consequência natural do delito, uma retribuição jurídica, pois ao mal do crime impõe-se o mal da pena, do que resulta a igualdade e só esta igualdade traz justiça”. Neste caso a pena é aplicada apenas por uma…

ameaça, uso da força, formas de coação e abuso de autoridade sobre situações de vulnerabilidade para fins de exploração sexual, prostituição, trabalhos forçados, escravidão e retirada de órgãos. O Instituto Europeu para o Controle e Prevenção do Crime estima que 500 mil pessoas por ano são traficadas de países mais pobres para a Europa. O tráfico de seres humanos atinge lucro anual de mais de US$ 30 bilhões – cerca de 85% proveniente da exploração sexual. Os…

meio ambiente, que tanto vem sendo degradado; a evolução cultural da sociedade que demanda proteção do patrimônio histórico-artístico e também da propriedade intelectual; além dos conhecidos “crimes do colarinho branco”, definidos inicialmente pelo criminalista norte-americano Edwin Sutherland, que envolvem crimes corporativos, fraudes, peculato, corrupção, etc. Vivemos em uma sociedade pós-industrial ou, segundo a obra do sociólogo alemão Ulrich Beck, em uma “sociedade de risco”. Risco…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS ECONOMIA DO CRIME: ESPECIFICIDADES NO CASO BRASILEIRO BRUNO FREITAS ALVES DOS SANTOS Florianópolis, março de 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS ECONOMIA DO CRIME: ESPECIFICIDADES NO CASO BRASILEIRO Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas para obtenção de…

forma em tornar a mesma mais eficaz e célere, a fim de combater e solucionar o mais diverso rol de crimes. Nesse ponto de discussão serão apresentadas algumas propostas de emendas a Constituição, posicionamentos de doutrinadores e até sistemas pelo mundo que funcionam de forma unificada com o objetivo de afirmar esse novo modelo como sendo o de melhor opção do estado no combate ao crime. O presente projeto tem como área o direito o Penal e administrativo. O autor da emenda que…

comportamentos A relação droga-crime e seus modelos conceptuais As metodologias e os principais resultados de estudos de experimentação social no campo das drogas PROGRAMA 1. AS DROGAS E O SEU CONSUMO 1.1. Aspectos históricos e contexto actual do uso e abuso de drogas 1.2. Classificações das substâncias 1.3. Usos de drogas: origens, efeitos e riscos 1.4. Abordagem crítica das noções fundamentais no campo das toxicodependências e seus quadros clínicos 1.5. Modelos…

consequências para a sociedade. A pesquisa contribuirá para ampliar os conhecimentos concernentes ao tema. 2 FUNÇÃO DA PENA 2.1 Conceito de pena De acordo com (FERREIRA, 1999, p. 974) o conceito de pena é “Punição, castigo imposto por lei a algum crime, delito ou contravenção”. Já para Cezar Roberto Bitencourt (2004, p 71-72): “{...} pena é concedida como um mal que deve ser imposto ao autor de um delito para que expie sua culpa. Isso não é outra coisa que a concepção…

Tráfico de Pessoas, também previsto no referido decreto. O GT, a ser criado formalmente por portaria interministerial, estabelecerá as prioridades de ação, para os próximos dois anos nos três eixos temáticos determinados pela Política Nacional – prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e atenção à vítima. Para cada ação prioritária haverá um órgão responsável, uma meta e um prazo para o seu cumprimento ou revisão. Com isso, poderemos garantir no Plano Política Nacional 5…

crianças e adolescentes ------------------------------- 17 CAPÍTULO II – MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: CONSEQUÊNCIAS, PREVENÇÃO E PUNIÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL ------------------------------------------------------------ 23 2.1 – Consequências -------------------------------------------------------------------------- 23 2.2 – Prevenção --------------------------------------------------------------------------------- 26 2.3 – Punição segundo o Código Penal…

no Brasil está crescendo e isso tem fomentado debates e providências urgentes para enfrentar e melhorar o sentimento de segurança por parte da sociedade. Como resultado, tem-se mantido opiniões preponderantemente sobre repres­são no combate ao crime, recrudescimento de penas e construção de presídios de segu­rança máxima. A sociedade afligida pelo medo clama pelo afastamento dos autores da violência do convívio social. O que acontece é que as pessoas desejam o encarceramento…