Política criminal – reintegração do egresso prisional – experiências exitosas desenvolvidas pela secretaria de estado de defesa social de Minas Gerais

RESUMO
Atualmente, a violência no Brasil está crescendo e isso tem fomentado debates e providências urgentes para enfrentar e melhorar o sentimento de segurança por parte da sociedade. Como resultado, tem-se mantido opiniões preponderantemente sobre repres­são no combate ao crime, recrudescimento de penas e construção de presídios de segu­rança máxima. A sociedade afligida pelo medo clama pelo afastamento dos autores da violência do convívio social. O que acontece é que as pessoas desejam o encarceramento desses indivíduos, mas esquecem que depois do cumprimento da pena por esse indivíduo, ele estará de volta à sociedade. Não há nenhuma preocupação pela maior parte dos cidadãos com a ressocialização dos presos. A Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais – SEDS acredita na possibilidade de mudança de comportamento daquele ser humano que se encontra vulnerável quando fica privado de sua liberdade e no momento de retorno à sociedade, por isso a SEDS está construindo alguns projetos de políticas públicas, os quais buscam formas de reduzir a taxa de reincidência e consequentemente à prevenção da criminalidade dentro e fora do cárcere. Palavras-chave: Sistema penitenciário, Reintegração do egresso prisional, políticas públicas. Sumário: Introdução – 1. Sistema prisional e suas vulnerabilidades – 2. O exemplo da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho – Ipaba-MG – 2.1. Parcerias públicas e privadas firmadas com a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho – PDMC – 2.2. Reconhecimento Estadual e Nacional da gestão positiva na PDMC – 3. Quando canta a liberdade? – 3.1. A Lei de Execução Penal – conceito e espécies de assistência ao egresso – 3.2. PrEsp – Programa de Reintegração do Egresso do Sistema prisional – 3.2.1. Organização e metodologia do PrEsp – 4. Dados estatísticos – 5. Conclusão – 6. Referências – 7. Apêndice – 8. Anexos. “Tempo virá. Uma vacina preventiva de erros e de violência se fará e as prisões se transformarão