Modelo Previdenciário Privatista

articulando-a às determinações sócio-históricas. Enfocar-se-á o início da intervenção do Estado no setor, mais efetivamente na década de 1930; as alterações ocorridas com o golpe militar de 64 que instaurou a ditadura do grande capital e, na saúde, o modelo de “privilegiamento do produtor privado”; as modificações da década de 1980 que culmina com a promulgação da Constituição de 88 que inaugura um novo sistema de proteção social pautado na concepção de Seguridade Social que…

que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao setor saúde.” (POLIGNANO, p. 2) Desde a colonização portuguesa até o século XVIII a questão da saúde sempre foi alvo de descaso no Brasil. A população não dispunha de nenhum modelo de atenção básica à saúde e nem o governo de Portugal demonstrava interesse em criá-lo. “Deste modo, a atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra (plantas, ervas) e, àqueles que, por conhecimentos empíricos…

Módulo: Política Social e Previdência Social 1. Contextualização Histórica da Construção do Sistema Previdenciário Brasileiro 1.1 Introdução De acordo com Cabral (2007, p.16), a Previdência Social ocupou-se desde seus primórdios de um crescente programa de crescente intervenção da reprodução da vida social com um arco de benefícios e serviços de ampla cobertura. O seguro social com caráter compulsório surgiu na Alemanha em pleno processo de consolidação da Revolução Industrial…

eventual próximo mandato é uma radical reforma da previdência no rumo do regime de capitalização (previdência privada). O processo de inserção na chamada globalização do qual o Brasil vem participando (Mercosul e ALCA) fortalece esse caminho privatista da seguridade social. Um documento do Ministério da Previdência Social coloca essa questão nos seguintes termos: “A integração dos países em blocos comerciais tem importantes implicações nas legislações trabalhista e previdenciária.…

avanço da divisão do trabalho, ou seja, a emergência do trabalho assalariado”. (BRAGA e PAULA, 1985, p. 41-42). Neste período, enfatizou-se a questão de higiene e saúde do trabalhador, se tomando medidas que foram formadas no início do esquema previdenciário brasileiro, sendo a mais importante à criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), em 1923, conhecida como Lei Elói Chaves. As Caixas de Aposentadorias e Pensões foram um grande marco na Política Social no Brasil, elas…

sociais, históricas, econômicas e ambientais em que vivemos, e de escolhas que fazemos no nosso dia-a-dia.” (Fonte: Anvisa) Desenvolvimento das Políticas de Saúde no Brasil • • • • • 1500 até Primeiro Reinado O País não dispunha de nenhum modelo de atenção à saúde da população, e faltava interesse do governo colonizador (Portugal). • O cuidado com a saúde limitava-se a plantas e ervas e pelos curandeiros. • Vinda da família real: houve necessidade da organização de estrutura…

sociais eram concebidos como privilégios e não como direitos propriamente ditos, já que grande parcela da população estava excluída. No meio urbano, os autônomos e trabalhadores domésticos não eram sindicalizados, então não dispunham de direitos previdenciários, assim como os trabalhadores rurais, que à época eram maioria (CARVALHO, 2008). A partir de 1945 ocorre a ampliação dos direitos políticos, já os direitos sociais pouco avançaram. No entanto, após 1964, com o regime militar, os…

dos principais aspectos históricos Para que se possa compreender a Saúde Pública no Brasil, é necessário salientar alguns acontecimentos que pontuaram a história da saúde pública do nosso país. No período colonial não havia no Brasil nenhum modelo de atenção à saúde da população, desta forma “[...] a atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra (plantas, ervas) e, àqueles que, por conhecimentos empíricos (curandeiros), desenvolviam as suas habilidades na arte de…

Constituição de 1988 a respeito da Previdência Social, é correto afirmar que: A) Qualquer pessoa poderá participar dos benefícios da Previdência Social, mediante contribuição na forma dos planos previdenciários. B) A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário não é prevista no plano previdenciário constitucional. C) Os planos de previdência atenderão cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e velhice diante da carência do segurado e independente de …

segundo lugar, são escassos os trabalhos que investigam as articulações dos setores com os processos político e econômico mais amplos – mais raros ainda são aqueles que contemplam ambos os processos. Em terceiro lugar, além das áreas consagradas nos modelos clássicos de welfare state (educação, saúde, previdência, assistência, nutrição e segurodesemprego), há um conjunto de outros setores (transporte público, saneamento e habitação) incorporados à agenda governamental em razão das…