Modelo De Relaxamento De Prisao Em Flagrante

• Modelo de peça Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca … José Alves, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS No dia 10 de março

Modelo de peças 1. Requerimento abertura de inquérito policial 2. Relaxamento de prisão em flagrante 3. Revogação da prisão preventiva 4. Liberdade provisória 5. Hábeas corpus preventivo 6. Hábeas corpus liberatório 7. Denúncia 8. Queixa-crime 9. Resposta a acusação 1. Requerimento abertura de inquérito policial ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 2° DISTRITO POLICIAL DE LUZ/MG (Pular 10 linhas) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, feirante, carteira…

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (CIDADE), (ESTADO) Processo nº. ______________ CAIO (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.(RG), inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº (CPF), residente e domiciliado na Rua (endereço), (Bairro), (CEP), na…

Pré-processual/inquérito policial 2.1. Relaxamento da prisão em flagrante 2.1.1. Previsão Legal * Prisão penal no Brasil -> Art. 5º, LXI CF/88: Flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. (Salvo prisões relativas às transgressões militares ou a crimes militares). * Flagrante: prisão cautelar ( processual). Flagrante é uma palavra que tem origem no latim “flagrantis”, que significa queimar. * Conforme a doutrina a prisão em flagrante como…

MODELO DE PEÇA: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …....Vara Criminal da Comarca de ….... IP n°.......... Joaquim da Siva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …......., atualmente detido no Centro de Detenção Provisória …....., por seu advogado abaixo assinado, procuração em anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

advogado infra assinado, com fulcro no art. 5º, inciso LXV da Constituição da República requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. 1- RESUMO DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante no dia 25 de janeiro de 2010, na Rua Teixeira de Melo, próximo ao nº 79, no bairro de Ipanema, por portar um telefone celular, da marca Nokia, modelo 6265, que teria supostamente sido produto de crime, o que, a princípio, configuraria…

nota. Com ou sem doutor, a sua nota será a mesma. Romualdo, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado no endereço, representado por seu advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no art. 5º, LXVI, da CF/88 e 310, I, do CPP, pelas razões a seguir expostas: Por não existir processo em trâmite, acho mais interessante a qualificação completa do preso. No entanto, atenção: não invente…

Se o Tribunal conceder a ordem, o recurso oponível poderá ser o Extraordinário ou o Especial, também no prazo de 5 dias para interposição e razões. É o único recurso em que se pede alvará de soltura e os pedidos são os mesmos do HC. Modelo da Peça Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___ (10 linhas) " ... ", já qualificado nos autos do pedido de "Habeas Corpus" nº. __, por seu advogado infra-assinado, não…

Comarca de Santos/SP Processo nº OTÁVIO (SOBRENOME) e HENRIQUE (SOBRENOME), devidamente qualificados nos autos de prisão em flagrante, por meio de seu advogado abaixo subscrito, conforme procuração em anexo, vem perante Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO da prisão em flagrante, com base nos art. 5º, inciso LXV da CF/88 e arts. 302 e 310, I do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS Consta dos…

OTÁVIO (Sobrenome) e HENRIQUE (sobrenome), devidamente qualificados nos autos de comunicação de prisão em flagrante em epígrafe, atualmente recolhidos no centro de detenção provisória da cidade ____, através de sua defensora que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com base nos artigos 5°, inciso LXV da Constituição Federal e 302 do Código de Processo Penal, consoante