Modelo de relaxamento de prisao

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MODELO DE PEÇA:
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …....Vara Criminal da Comarca de …....
IP n°..........Joaquim da Siva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da
cédula de identidade RG nº …......., atualmente detido no Centro de Detenção Provisória …....., por seuadvogado abaixo
assinado, procuração em anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para requerer o presente
RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º,inciso LXV da Constituição Federal, pelos
motivos de fato e de direito que passo a expor:
Página 1
Você deverá pular 10 linhas até o preâmbulo Endereçamento: deve ser dirigido ao juiz
Colocaro nº do Inquérito Policial ou, se o caso, da Ação Penal
Preâmbulo: deve conter a qualificação do cliente e os artigos pertinentes a fundamentação da peçaExcelência, o presente Relaxamento de Prisão em Flagrante, faz se necessário,
visto que a prisão é ilegal.Joaquim foi preso em flagrante delito no dia 29.11.2008 e encaminhado ao 15º
Distrito Policial desta comarca, pela conduta tipificada no artigo 157 doCódigo Penal.
Verifica-se que o auto de prisão em flagrante foi lavrado corretamente no dia 29
de novembro de 2008, inclusive, entregando a nota de culpa ao requerente dentro do prazo legal de 24horas, conforme reza o
artigo 306, § 2º do Código de Processo Penal.
Página 2
É sempre bom, chamar a atenção do Juiz. Começar com uma frase introdutória e de impacto é uma boa dica
Conformeexemplo abaixo, você deverá discorrer sobre o problema, apenas com os dados fornecidos.
Após, você deverá fundamentar sua tese com os artigos, jurisprudências e doutrinas pertinentes...
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