MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

RESOLUÇÃO DO PROBLEMA PEÇA: Pedido de relaxamento de prisão em flagrante delito (art. 5º, LXV da CF/88) COMPETÊNCIA: Juiz da 2ª Vara Criminal da Capital TESE: Prisão ilegal – não ocorrência das hipóteses de flagrância do artigo 302 do CPP. PEDIDO: Relaxamento da prisão ilegal e expedição do alvará de soltura. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Pedro Paulo, nacionalidade..., inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, com fulcro no art. 5º, LXV da Constituição Federal de 1988, respeitosamente, ante V.Exa., requerer o RELAXAMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Pedro Paulo foi preso em flagrante delito na data de 30.06.2008, momento em que, após ser intimado, compareceu imediatamente e espontaneamente à Delegacia de Polícia Civil, para esclarecer os fatos ocorridos em 09.06.2008. O Requerente foi acusado de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, delito previsto no art. 155, §4º, IV, c/c art. 14, II, do CPB, porque a vítima Maria Helena, narrou ter visto dois indivíduos de estatura mediana, com cabelos escuros e utilizando bonés, no estacionamento do Shopping Iguatemi, nesta comarca, tentando subtrair o veículo Corsa/GM, placa IFU-6643/SP, de sua propriedade. Por depoimento da Sra. Maria Helena, o delito ocorreu às 22 horas daquela data, momento em que o requerente estava em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP QUALIFICAÇÃO, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, por meio de seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), oferecer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com fundamento na lei 9.099/95, em face de QUALIFICAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS Em 02.03.2013, por volta das 11:09hs, o requerente ingressou no…

Modelo - Relaxamento da Prisão em Flagrante EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ - PODER JUDICIÁRIO DE ________________ Inquérito Policial nº. xxxxxxxxxx Thiago, brasileiro, solteiro, bancário, residente na rua Machado de Assis, nº. 167, Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado Fulano de Tal, OAB/XX xx.xxx (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com amparo no art. 5º,…

artigo 302 do Código de Processo Penal, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fato e de direitos a seguir aduzidos. DOS FATOS: Na data de ontem, quando aproximadamente das 22 horas, Romualdo estava em casa, quando percebeu uma agitação sonora no lado de fora de seu domicílio. 2- Com seu revólver em mãos, notou a presença de um individuo caminhando dentro de sua propriedade, individuo este que não pode identificar devido a escuridão. 3- Imaginando ser um…

seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), requerer a Relaxamento de prisão em flagrante, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição Federal da República de 1988, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. Adveio que na data de 10 de março de 2013, o Indiciado transitava com seu automóvel pela estrada que tangencia sua propriedade rural, e, após percorrer cerca de 02 (dois) quilômetros na estrada absolutamente deserta, o Indiciado se deparou com…

da Carta Magna o: RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE Levada, a efeito pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O requerente foi autuado em flagrante delito em 05 de Março do presente ano, às 22 (Vinte e duas) horas, e recolhido posteriormente ao 1° Distrito Policial, segundo a autoridade policial presente, pela prática do crime capitulado no art. 157 do Código Penal. Prender em flagrante é capturar alguém no momento em que comete um crime. O que é flagrante é o…

Modelos de Peças Processuais para o Exame da OAB Dr. Thiago M. Peres _____________________________________________________________________________ 1) RELAXAMENTO DA PRISÃO: Qualquer prisão processual pode ser relaxada, seja ela em flagrante, preventiva ou temporária. 1.1) RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE: A) Identificação da Peça: O pedido de relaxamento da prisão em flagrante deverá ser formulado se, pela análise do problema, for possível identificar que a prisão em …

Sobre o relaxamento da prisão em flagrante Desde a prova 2006.1, quando iniciou o processo de unificação da prova, a OAB passou a pedir, para a segunda fase, peças que comportam muitas teses ao mesmo tempo, como, por exemplo, a resposta à acusação, os memoriais, a apelação e o rese. O relaxamento da prisão em flagrante, por esse razão, era uma das peças menos prováveis para a segunda fase. Contudo, para a surpresa de todos, no VI Exame de Ordem a FGV trouxe um caso de relaxamento.…

2º Módulo: Relaxamento da Prisão em Flagrante Leonardo 07/2012 Mensagem para Leonardo Relaxamento da prisão em flagrante Ao receber o auto de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, segundo o art. 310 do CPP: a) relaxar a prisão em flagrante ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva; c) conceder liberdade provisória. Na liberdade provisória, a prisão em flagrante ocorreu dentro da legalidade. No entanto, por estarem ausentes os requisitos da prisão…

Relaxamento da prisão em flagrante Ao receber o auto de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, segundo o art. 310 do CPP: a) relaxar a prisão em flagrante ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva; c) conceder liberdade provisória. Na liberdade provisória, a prisão em flagrante ocorreu dentro da legalidade. No entanto, por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, não existe razão para que o sujeito aguarde preso o seu julgamento. Para a população…