Rdc 464

Art. 1º O Art. 95 do Regimento Interno da ANVS, aprovado pela Resolução Nº 1 de 27 de abril de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 95. Os atos normativos e ordinários da ANVS serão expressos sob a forma de: I – Atos da Diretoria Colegiada: a) Ata, consignando deliberações da Diretoria Colegiada, como resultados de processos decisórios de alcance interno e externo, assim como determinação de realização de audiências públicas e de consultas públicas; b) Resolução de Diretoria Colegiada - RDC, para fins normativos, de intervenção ou de alteração do Regimento Interno, bem como para detalhamento de área de ação ou normas de organização de cada Diretoria; c) Súmula, pareceres vinculativos a respeito da interpretação da legislação de vigilância sanitária, formulada de ofício ou a requerimento de interessados; d) Aresto, decisões em matéria contenciosa e nos recursos que lhe forem dirigidos; e) Consulta Pública, decisões que submetem documento ou assunto a comentários e sugestões do público geral. II – Atos do Diretor-Presidente, das Diretorias e outras autoridades da ANVS: a) Resolução - RE, para fins autorizativos, homologatórios, certificatórios, cancelatórios, de interdição, de proibição ou de definição, detalhamento, orientação ou organização de procedimentos administrativos dentro de cada Diretoria, observado o disposto nos artigos 85 e 94 deste Regimento; b) Portaria decisões relativas a assuntos de interesse interno da…

X 30 143 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO GENÉRICO COMERCIAL 1.0235.0487.003-8 24 Meses 10 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20 143 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO GENÉRICO COMERCIAL 1.0235.0487.004-6 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 10 143 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO GENÉRICO COMERCIAL 1.0235.0487.005-4 24 Meses 5 MG COM REV CT BL AL PLAS INC X 20 143 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO GENÉRICO ÃO Ç O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência…

Relatório de Identificação da Empresa Natura Cosméticos S.A. Origem/Perfil Tipo de Empresa: Cosméticos Fragrâncias & Higiene Pessoal Setor: farmacêutico, higiene e limpeza Data de Fundação: desde 1969 Localização Rodovia Régis Bittencourt, s/n, Km 293 Potuverá – Edifício I – Itapecerica da Serra SP Tamanho e composição acionária atual Acionistas Quantidade de Ações Percentual Controladores 314.993.430 73,42% Ações em tesouraria 1.069.695 0,25% Ações dos…

Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006 (*) (Republicada no DOU de 21.08.06 e retificada no DOU de 29.08.06) Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da outras providências. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de…

Secretarias, Agências e Sistemas, seus Código e Legislações Sanitárias José Ricardo Soares de Oliveira VIGILÂNCIA SANITÁRIA • 1950: Regulamento Sanitário •1744: Regimento para Comissários e Delegados no Brasil PROIBIA O COMÉRCIO ILEGAL DE DROGAS E MEDICAMENTOS • 1808: Serviço de Controle de Doenças Pestilenciais • 1810: Regimento institui medidas Boticários, Drogas e Medicamentos. para Boticas, •1850: Lei 598 (Lei de Defesa Sanitária - cria a Junta de Higiene Pública) •1857:…

COMPETITIVIDADE NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: Um estudo junto a Empresa Romera Indústria e Comércio de Perfumaria RESUMO Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de compreender as estratégias adotadas por uma microempresa como instrumento de sobrevivência em um cenário econômico e competitivo. Para tanto, estudamos o caso da microempresa Romera, situada na cidade de Belém do Pará, que atua na fabricação de produtos de perfumaria, higiene corporal e cosméticos. Para a realização…

ser independente, resolveu, depois de muitas pesquisas confiar em ser franqueado da Água Doce Cachaçaria que se estabeleceria em Londrina, sua cidade natal. Outro imprevisto aconteceu quando outro empresário também adquire a marca da franquia para atuar na mesma cidade; Roberto então decidi se estabelecer em outra cidade, mais precisamente em Maringá que se situa a 90 quilômetros de Londrina, distância razoável porém permitiria não se afastar mais de sua família. Com a aplicação…

Como Implantar Um Rh http://www.rhportal.com.br/artigos/wmview.php?idc_cad=empfx676m A implantação do Departamento de Recursos Humanos é fundamental para o crescimento da empresa. Dentre as dezenas de atividades do Gestor de RH, listamos as primeiras que darão um norte à criação do RH: A implantação do Departamento de Recursos Humanos é fundamental para o crescimento da empresa. Dentre as dezenas de atividades do Gestor de RH, listamos as primeiras que darão um norte à criação do…

corporativa? Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade. 02 – O…

NEGÓCIOS: COMO PREPARAR EMPRESAS PARA ATUAREM EM MERCADOS EXTERNOS BRUNA RODRIGUES DA SILVA CAROLINE ALBUQUERQUE COSTA DANIELLE PINHEIRO PINA ROSILENE CRISTINA DE SOUZA BRITO SÃO PAULO – SP 2011 BRUNA RODRIGUES DA SILVA - 5292217 CAROLINE ALBUQUERQUE COSTA – 5323141 DANIELLE PINHEIRO PINA – 4070120 ROSILENE CRISTINA DE SOUZA BRITO – 5341876 A INTERNACIONALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS: COMO PREPARAR EMPRESAS PARA ATUAREM EM MERCADOS EXTERNOS JEQUITI: LINHA DE MAQUIAGEM AVIVA…