ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES LAIS PÉCORA RIBEIRO UBERLÂNDIA – MG. NOVEMBRO/2013 LAIS PÉCORA RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia como requisito parcial à obtenção do título de bacharel. Professor Orientador: Claudio Ferreira Pazini Sumário Sumário 3 1. Introdução O presente tema proposto neste projeto visa analisar a resistência do Judiciário de conceder a adoção conjunta aos pares homossexuais, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal que em controle de constitucionalidade com eficácia erga omnes, reconheceu que pessoas do mesmo sexo podem constituir união estável, sendo inegável o caráter familiar das uniões homoafetivas, sedimentada no afeto e solidariedade recíproca. Desse modo, a união entre pessoas do mesmo sexo deve produzir os efeitos comuns do Direito das Famílias, inclusive a possibilidade destes pares homoafetivos adotarem conjuntamente uma criança, conforme autoriza a interpretação em conformidade com a Constituição Federal Brasileira do § 2º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente

|5 | | 1.2. Específicos |5 | |2. Avaliação |5 | |3. Orientação e supervisão |5 | |4. Apresentação …

natureza e conteúdo das fontes de informação. Marina Marconi (2001, 53) apresenta a seguinte divisão na elaboração dos trabalhos científicos: Desse modo, a investigação desenvolve-se por etapas progressivas: a. primeira etapa: consiste no planejamento global e minuciosa dos diferentes aspectos do trabalho, visando a um bom desenvolvimento do mesmo; b. segunda etapa: refere-se ao levantamento e à análise dos dados bibliográficos, documentais ou de campo, relativos aos aspectos…

Silveira, Nilmara Gontijo, colab. VIII. Grego, Renata Alves, colab. IX. Miranda, Zélia Fernandes Ferreira, colab. CDU : 001.89(035) A reprodução e a divulgação total ou parcial deste manual podem ser realizadas, exclusivamente, com finalidade de estudos e pesquisas, desde que citada à fonte. SUMÁRIO 1 TRABALHOS CIENTÍFICOS .................................................................................. 11 1.1 Tese…

SUMÁRIO 1 TRABALHOS CIENTÍFICOS .................................................................................. 11 1.1 Tese .................................................................................................................... 11 1.2 Dissertação ........................................................................................................ 11 1.3 Projeto de pesquisa .......................................................................................... 11…

Referência Monografia Publicação seriada Documento eletrônico Entrada ELEMENTOS DA REFERÊNCIA Elementos essenciais Elementos complementares 3 3.1 3.2 4 APRESENTAÇÃO DOS ELEMENTOS DA REFERÊNCIA 4.1 Autoria 4.1.1 Autor pessoal 4.1.1.1 Até três autores 4.1.1.2 Mais de três autores 4.1.2 Sobrenomes compostos 4.1.3 Autor desconhecido 4.1.4 Responsável intelectual (Ed., Comp., Coord., Org.) 4.1.5 Autor entidade 4.2 Título e subtítulo 4.2.1 Monografia 4.2.2 Periódico 4.3 Edição 4.4…

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso "filho". Como muitos devem saber, o "nosso" Esquematizado® surgiu no ano de como um sonho e a concretização de um projeto de vida... 2000, Hoje, depois de 14 anos, com milhares de exemplares vendidos, gostaria de con­ fessar que tudo isso - além das muitas pessoas…

CAMILA CASTANHATO O PROCESSO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL MESTRADO EM DIREITO PUC/SÃO PAULO 2006 CAMILA CASTANHATO O PROCESSO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito (Direito Constitucional), sob a orientação da Prof a…

MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART.4º. DA EMENDA 41/2003. por LILIANA LUZ RODRIGUES Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Francisco de Guimaraens 2005.1 Dedicatória. Primeiramente a Deus, pela oportunidade em finalizar este grande passo. Aos meus queridos pais, Adilson e Janete, meus grandes modelos de…