Modelo De Projeto De Intervenção Adolescente Infrator

PROJETO DE PESQUISA MENORES INFRATORES Introdução Menores Infratores – evolução de um conceito Baseando-se em uma visão dialética da sociedade, o adolescente autor de ato infracional é focalizado inserido em um contexto macro, no qual é destacado o mundo das classes, dos seus conflitos e interesses, além dos mecanismos de controle utilizados pela sociedade ao longo da história para lidar com a violência, a delinqüência e os atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio…

Frequentimente a sociedade tem sido bombardeada por notícias diárias sobre crimes chocantes, sendo que muitos deles infelizmente são praticados por adolescentes. Os crimes praticados por menores são especificamente definidos pela Lei 8069/90, denominado no Estatuto da Criança e do Adolescente, como atos infracionais. O aumento do quantitativo de adolescentes em conflito com lei tem se ampliado no Brasil consideravelmente, tornando-se um grande grave problema que hoje assusta e preocupa…

Martins - 1 dia atrás 16 1. Introdução Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: artigo 27 do Código Penal, artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 228 daConstituição Federal. Uma das questões que vem sendo discutidas de forma mais intensa no Brasil trata da redução da maioridade penal, existem correntes contra e a favor, mas a maior parte da sociedade nem ao…

PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº.. . Primavera do Leste 2013/1 TERMO DE ANUÊNCIA DO PROFESSOR ORIENTADOR Declaro para os devidos fins que o projeto da acadêmica ANGELA, intitulada: “DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL” está apto a…

(COSTA, 1999) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar os processos educativos desenvolvidos junto a adolescentes autores de ato infracional que cumprem Liberdade Assistida, no Programa Medidas Sócio-educativas do CREAS-GV, buscando evidenciar os desafios e as possibilidades destes processos. Para tal, realizamos entrevistas com profissionais e adolescentes, bem como, fizemos uma leitura de aspectos da proposta do Programa, a fim de coletar informações a respeito…

Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase para o contido nas Leis nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e 12.594/2012, que institui o “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE”. Dessa maneira, primeiramente objetiva-se apresentar um sucinto histórico a respeito do surgimento dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, ressaltando os principais períodos até a implementação da Lei nº 8.069/90 – O Estatuto da Criança e do Adolescente, meio pelo…

ações delituosas. No fim deste milênio, no que respeita à discussão sobre a finalidade, a natureza e a aplicação das penas, concluímos que não se chegou a uma solução satisfatória a respeito deste grande problema que atinge os homens. Sabemos que o modelo legal posto não atende aos reclames sociais, sobretudo quando nos deparamos com uma criminalidade cada vez mais violenta e sem controle e com a esperança exagerada de que o Direito Penal através da previsão de suas penas é capaz de…

artigos 121 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente em face do crescente aumento de atos infracionais praticados por jovens na atualidade. Buscou-se abordar quais os principais motivos que levam à delinquência juvenil. Por conseguinte a análise das medidas preventivas e repressivas adotadas como meios de ressocialização, tendo como foco as medidas sócio-educativas aplicadas, pela legislação especial em vigor, aos jovens infratores. No decorrer do estudo procurouse…

desenvolver a produção científica na área; · Intervenção: ações que visam dinamizar as relações intra e inter pessoais e facilitar o processo ensino-aprendizagem em seu desenvolvimento integral, a partir da implementação de programas de orientação profissional; da orientação e aplicação de programas educacionais, que viabilizem a inclusão do indivíduo portador de necessidades especiais e; da contribuição para a reformulação de currículos, projetos pedagógicos e políticas educacionais; …

para a proteção do menor e trazia princípios referentes essencialmente à determinação da maioridade penal aos 18 anos e a promulgação de uma lei penal da criança e do jovem que contemplasse a exigência de imputação de responsabilidade aos jovens infratores que ainda não tivessem alcançado a menoridade penal, com fulcro em princípios que visassem à reabilitação e reeducação dos delinquentes juvenis, baseando-se em circunstância como a personalidade no âmbito familiar e social. A Lei…