Delação premiada

A delação premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro que gera controvérsias, havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Inicialmente concebida como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como aqueles ligados ao crime organizado. Posteriormente, por meio de legislação infraconstitucional, teve sua utilização estendida em relação aos crimes de qualquer natureza. A expressão delação, segundo o dicionário Aurélio, origina-se do latim delatione, e significa o “ato de delatar; denúncia”, ou ainda “revelação, manifestação, mostra”[1]. Segundo Pedro Henrique Carneiro da Fonseca: Delação (HOUAISS, 1976) tem origem etimológica do latim: delatio, ónis, denúncia, acusação. Premiada decorre de prêmio, recompensa, lucro. Premiado é aquele que alcançou o prêmio, a recompensa oferecida. Pela interpretação gramatical, conclui-se que a expressão delação premiada significa uma denúncia ou acusação que resulta positivamente em uma recompensa para quem a fez. No âmbito jurídico, a delação premiada não foge dessa conclusão.[2] A delação premiada é uma recompensa dada pelo Estado ao acusado de crime ou corréu que, em seu interrogatório, seja na investigação policial ou em juízo, confessar a prática de um ato criminoso e, de modo simultâneo, incriminar um terceiro por esse mesmo ato, podendo resultar a redução de sua pena e até mesmo a extinção da punibilidade pelo perdão…

FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Brasília 2012 FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. George Lopes Leite Brasília 2012 A Deus, a mais profunda gratidão. A minha esposa, minha eterna motivação. Aos meus pais, que me deram a vida e; À…

INTRODUÇÃO A delação premiada é um fenômeno que cresce cada vez mais, principalmente no Brasil, que ainda não se encontrou a formula certa para conter a criminalidade. O Estado diante da necessidade imperiosa de conter o crime e penalizá-lo, ainda não logrou em achar nenhum meio eficaz para punir o criminoso. Utiliza-se de estabelecimentos prisionais que funcionam como meros depósitos degradantes de seres humanos, mas não alcançam ressocialização dos apenados. A criminalidade…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL FORTALEZA 2014 RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Orientador: Prof. Mestre Marcelo Roseno de Oliveira FORTALEZA 2014 À minha família, aos meus amigos e a Deus.…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA CURITIBA 2007 2 URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Universidade Federal do Paraná - UFPR. Orientador: Prof. Doutor Juarez Cirino dos Santos CURITIBA 2007 3 TERMO DE APROVAÇÃO URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Monografia…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS DE SÃO JERÔNIMO CURSO DE DIREITO VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO São Jerônimo 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO Monografia Final para conclusão do Curso…

4. CORRUPÇÃO E A ANTIÉTICA. Os desdobramentos da operação Lava Jato da Polícia Federal vem diariamente nos surpreendendo com novos escândalos. Além de comprovar as falcatruas envolvidas no financiamento privado de campanhas a diversos partidos e o fraude em licitações entre grandes empresas e o governo, relação que o conceito de “patrimonialismo” já descreveu com precisão, o que ganhou destaque nesta semana foi o valor que um dos suspeitos aceitou devolver a título de “delação premiada”:…

DEVASSA E O PROCESSO LEGAL............................................................xiv O INÍCIO E A MOTIVAÇÃO DA DEVASSA.....................................................xix Os aspectos formais do processo....................................................xx A DELAÇÃO PREMIADA...............................................................................xxii O ADVOGADO DATIVO E A TESE DE DEFESA..........................................xxiv A SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE…

vista distanciada do mundo, mas sim inserida num momento capaz de lhe ofertar os requisitos de sua própria existência. Ao tratar da expansão da tutela penal, Marco A. M. da Silva anota que o Direito Penal “não pode apresentar-se como um instrumento além de seus limites de controle social, na sociedade de risco, ou sociedade complexa. O essencial, na técnica legislativa, é limitar a expansão, tendo em vista o risco que efetivamente ocorre para as pessoas, a fim de transformar uma conduta…

Terrorismo “ruim” e terrorismo “bom” O projeto tipifica o crime de terrorismo, o qual visa forçar a autoridade a fazer o que a lei não exige, ou então obter recursos para grupos armados que atuem contra a ordem constitucional, ou se trate ainda de ações motivadas por preconceitos vários, utilizando, para alcançar alguma dessas finalidades, sequestros ou explosivos ou gases tóxicos, ou incendiando ou saqueando, ou sabotando, no total causando terror à população. Alguém poderá estar…