Direito historico

DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: PRINCIPAIS ASPECTOS DE SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E AS PROPOSTAS DE MODERNIZAÇÃO Walküre Lopes Ribeiro da Silva* SUMÁRIO: 1 As interpretações da doutrina sobre os períodos históricos; 2 Préhistória: do Brasil Colônia à abolição da escravatura; 3 A República Velha e o liberalismo; 4 Intervencionismo do tipo corporativista; 5 Entre o corporativismo e a reforma. 1 AS INTERPRETAÇÕES DA DOUTRINA SOBRE OS PERÍODOS HISTÓRICOS tema escolhido é examinado tanto no curso de graduação como no de pósgraduação e serve para a reflexão sobre o que já foi realizado e o que merece ser aperfeiçoado na disciplina jurídica do trabalho. Ao analisar a trajetória evolutiva do direito do trabalho no Brasil devemos apresentar inicialmente as etapas que a caracterizam. Consultando diferentes tratados e manuais, verificamos que os autores divergem quanto à delimitação dos períodos históricos. Vejamos alguns exemplos. Antonio Ferreira Cesarino Júnior, na obra Direito social, cuja primeira edição é de 1940 e constituiu o primeiro tratado sobre a disciplina escrito no Brasil, apresenta sete períodos: 1) pré-histórico (1500-1888); 2) capitalista (18881930); 3) socialista (1930-1934); 4) social-democrático (1934-1937); 5) corporativo (1937-1946); 6) progressista (1946-1964); e 7) revisionista (1964 em diante). Como se vê, trata-se de uma divisão marcada pelos principais eventos polêmicos de nossa história, excluída a redemocratização do País em 1988, que o autor não…

Projeto final de Mestrado Índice de Práticas Trabalhistas: ISO 26000 Como um Modelo de Maturidade Sustentável Por Ricardo Alves dos Reis Trabalho de tese para obter o título de mestre em Desenho, Gestão, Direção de Projetos Tutor: Dr. Roberto Marcelo, Alvarez Brasil – 2010 TÍTULO DA TESE Índice de Práticas Trabalhistas: ISO 26000 Como um Modelo de Maturidade Sustentável Autor: RICARDO ALVES DOS REIS TRABALHO DE TESE, apresentado como exigência parcial para a…

Escrituração Fiscal Digital Social eSocial ©2013 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados. eSocial Introdução A Escrituração Fiscal Digital Social, ou apenas eSocial, é, até o momento, a parte mais complexa do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O eSocial é a escrituração digital da folha de pagamentos e das demais obrigações acessórias relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. ©2013 Deloitte Touche…

ELABORAÇAO DA CLT: HISTÓRICO DA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS EM 1943 Frederico Gonçalves Cezar SUMÁRIO: 1. CONDICIONANTES DA CONSOLIDAÇÃO; 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PRÉEXISTENTE À CLT; 3. A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma compilação de leis trabalhistas brasileiras elaborada, no governo do então Presidente Getúlio Vargas e promulgada no Brasil em 1º de maio de 1943 por meio do Decreto-Lei n. 5243.…

disciplinas. Art. 3º - O produto final do TIG, correspondente à modalidade, ao tema/eixo e à metodologia de trabalho especificados para cada turma no Anexo 1, constará de um documento final escrito, com estrutura textual e formatação gráfica especificadas no anexo 2, de acordo com o Manual Para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos apresentado no anexo 6, um produto que será desenvolvido a partir da pesquisa realizada na organização e de uma apresentação oral a uma banca examinadora, em…

Disponível em: http://www.sebrae-sc.com.br/ideais/default.asp?vcdtexto=2610 19 1 INTRODUÇÃO Vive-se num mundo onde a busca pelos direitos dos cidadãos estão sendo, de certa forma, cada vez mais assegurados. Cada pessoa no entanto, se divide em quais os direitos que serão prevalecidos e quais os seus deveres que serão cumpridos, de modo que, todos saiam satisfeitos. Em se tratando de direitos humanos, cabe ás entidades governamentais estabelecerem leis que deverá reger o bom andamento…

Unidade Ribeirão Preto Curso superior de tecnologia em Gestão de Marketing- EAD NOME: Adelice Franceli Paes Salomão RA: 2895478312 NOME: Maicon Moisés Aniceto RA: 9573422198 DESAFIO PROFISSIONAL Tutora: Túlio Ramos Ribeirão Preto, 01 de Abril de 2015. Sumário 1- Introdução: Modelo de excelência da gestão. 2- Ações inseridas na organização. 3- Cuidados ao contratar serviços de terceiros: …

Programa Banco do Brasil de Patrocínios 2014 Seleção Pública de Projetos para Patrocínio pelo Banco do Brasil Preâmbulo O Banco do Brasil torna pública a abertura do Programa Banco do Brasil de Patrocínios, processo seletivo para definição de parte da programação de patrocínios do Banco do Brasil no ano de 2014, consoante os termos deste Edital e em acordo com o disposto Decreto nº 6.555 de 08.09.2008, na Instrução Normativa Secom/PR nº 01 de 08.05.2009 e demais normas aplicáveis…

[pic] GESTÃO HOSPITALAR PIM I Projeto Integrado Multidisciplinar PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR TEMA: Descrição e Análise de Práticas de Gestão Hospitalar em uma Instituição de Saúde. OBS: O Projeto deverá ser desenvolvido individualmente. DISCIPLINAS CONTEMPLADAS: |BASE | |COMPLEMENTAR | |Fundamentos de Administração …

GESTÃO HOSPITALAR PIM I Projeto Integrado Multidisciplinar 1 PIM PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR TEMA: Descrição e Análise de Práticas de Gestão Hospitalar em uma Instituição de Saúde. OBS: O Projeto deverá ser desenvolvido individualmente. DISCIPLINAS CONTEMPLADAS: BASE Fundamentos de Administração COMPLEMENTAR Comunicação Empresarial Economia e Mercado Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial Matemática Aplicada Técnicas de Informática O PIM I com prazo…