Modelo De Medida Cautelar Proteção A Vida

Dedico este trabalho a todos que, de uma forma ou outra, me auxiliaram e ampararam-me durante estes anos da minha caminhada acadêmica. AGRADECIMENTOS A Deus, acima de tudo, pela vida, saúde, força e coragem. A minha família, que sempre esteve ao meu lado me apoiando em todos os momentos da minha vida. Ao meu namorado Luciano Bonato, por me auxiliar e encorajar-me para que pudesse realizar este trabalho da melhor forma possível. A minha orientadora professora Anna…

regras gerais e princípios de observação obrigatória estabelecidos pela União em proteção ao meio ambiente, quais sejam, Código Florestal, Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e Lei de Proteção à Mata Atlântica. Cumpre ressaltar que, a Constituição Federal leciona a legislação concorrente sobre o tema entre a União, estado e municípios. Todavia, não pode servir de fundamento para a deterioração do regime de proteção ao meio ambiente. Como ponto crítico, temos o detalhamento…

presente trabalho de monografia é destinado à análise sistemática das Tutelas de Urgência no ordenamento jurídico brasileiro no que concerne à tormentosa celeuma sobre a admissibilidade e os limites a que estaria sujeita a concessão das medidas antecipatórias e cautelares nas ações intentadas em face do Poder Público. No tocante ao cerne desta questão, procurou-se estabelecer argumentos válidos e contrários aos supostos entraves doutrinários e legais que parte da doutrina e da…

Aos coordenadores do Curso de Direito, que fazem um excelente trabalho. Ao professor e orientador Rubens Bueno Neto, pelo auxilio prestado para execução deste trabalho. A todos que conheci neste curso, e fizeram parte de mais esta vitória em minha vida. A Deus, que sempre esteve ao meu lado me guiando, protegendo. “O que prevemos raramente ocorre; o que menos esperamos geralmente acontece.” (Benjamin Disraeli) RESUMO O trabalho acadêmico que se inicia aborda…

Acerca da matéria, podem ser destacados, na CF, os seguintes dispositivos: "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela…

de propriedade. c) Sistema capitalista: A proteção da posse protege também o sistema capitalista, porque o sistema capitalista é baseado na lei e é a lei que define a propriedade. Estas justificativas (a, b, c) são exemplificativas, são históricas. EFEITOS DA POSSE - Causa primária da posse é o sujeito que pratica atos que geram a posse. 1) Proteção possessória: Toda causa tem efeitos, e da causa de exercer a posse nasce os efeitos, que é a proteção possessória. 2) Aquisição pela…

FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA ANA CAROLINE FERRAZ CHAIB DANYELLE DE ANDRADE MARIANE CARVALHO ARANTES AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, MEDIDAS LIMINARES E AÇÃO CAUTELAR Varginha 2015 ANA CAROLINE FERRAZ CHAIB DANYELLE DE ANDRADE MARIANE CARVALHO ARANTES AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, MEDIDAS LIMINARES E AÇÃO CAUTELAR Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial para obtenção de crédito na…

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: Introdução: O sistema interamericano de proteção aos direitos humanos apresenta dois regimes diversos: o regime da Convenção Americana de Direitos Humanos e o regime da Carta da Organização dos Estados Americanos. A presente passagem basear-se-á no regime da Convenção Americana de Direitos Humanos, passando-se previamente pela Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Após analisadas a Declaração e a Convenção,…

fundamental do processo liberal. Por isso, o devedor é fortemente garantido quando é proprietário. O procedimento executivo que visa atacar essa sua qualidade deve estar calcado na certeza, além de ser longo e complexo. A satisfação contida na ideologia do modelo liberal de processo estava relacionada com o reconhecimento jurídico do direito e a declaração do direito não poderia se dar em sede provisória antecipadamente. Daí, a doutrina tradicional atrelar a execução à coisa julgada,…

segregação cautelar, em virtude da gravidade do crime cometido, bem como em decorrência da natureza da droga – crack – e a quantidade apreendida – 45 gramas, que revela o modus operandi e demonstra a maior periculosidade da acusada. Assim, tudo leva a crer que a indiciada, uma vez solta, voltará a praticar ilícitos criminais, de modo que necessário se faz resguardar a sociedade da reiteração de crimes, em virtude da periculosidade do agente, não se mostrando suficiente a aplicação de…