PROVAS

impressão será aceita depois de iniciada a prova. 10. Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo de equipamento (calculadora, tel. celular etc.). 11. Por motivo de segurança, somente durante os 30 (trinta) minutos que antecederem o término da prova, poderão ser copiados os seus assinalamentos feitos no CARTÃO DE RESPOSTAS, conforme subitem 9.7, do edital regulador do concurso. 12. A saída da sala só poderá ocorrer depois de decorrida 1 (uma) hora do início da prova. A não-observância dessa exigência acarretará a sua exclusão do concurso. 13. Ao sair da sala, entregue este CADERNO DE PROVA, juntamente com o CARTÃO DE RESPOSTAS, ao Fiscal de Sala. Boa prova! DIREITO ADMINISTRATIVO 5- Nos termos da lei, a Administração Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativo, princípios específicos, exceto: 1- O procedimento licitatório observa vários atos até o encerramento do certame. Neste sentido, é correto afirmar que o ato que atribui ao vencedor o objeto da licitação, encerrando-se o certame, nos termos da lei, é: a) princípio da segurança jurídica. b) princípio da razoabilidade. a) julgamento. c) princípio da eficiência. b) homologação. d) princípio da insignificância. c) contratação. e) princípio da motivação. d) habilitação. 6- Em se tratando do acesso à informação…

Cópia não autorizada Cópia impressa pelo Sistema CENWIN NOV 1999 ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR NM 207 Elevadores elétricos de passageiros Requisitos de segurança para construção e instalação Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar CEP 20003-900 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (021) 210 -3122 Fax: (021) 220-1762/220-6436 Endereço Telegráfico: NORMATÉCNICA Copyright © 2000, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in…

Usucapião de imóvel urbano 4.8. Expropriação de terras destinadas à cultura de plantas psicotrópicas 4.9. Servidões administrativas 4.10. Ocupação temporária 4.11. Limitações administrativas 4.12. Tombamento 5. Propriedade e demarcação de terras indígenas 6. A garantia institucional do direito de propriedade como limite do limite (schranken -schranke) IV - DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA E SEGURANÇA JURÍDICA Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações preliminares…

– basicamente calcado na busca de uma verdade real, atingida a qualquer preço – para atender aos fins do Estado e conter o delito, ou o problema está afeto ao desvirtuamento do sistema a da aplicação de suas normas em desfavor dos mais fracos? PALAVRAS-CHAVE Processo penal. Devido processo legal. Verdade real. Princípios democráticos SUMÁRIO 1 Introdução 2 A evolução da estrutura do processo penal no Brasil 3 O processo penal da common law: o modelo norte-americano 4 O atual…

deve observar situações que não ultrapassem o senso comum e nem extrapolem os limites legais, uma vez que o exercício de reivindicar não deve ser abusivo. No decorrer desse trabalho serão abordados temas sob a perspectiva do direito de greve reconhecido em nosso ordenamento jurídico, especialmente em relação aos servidores públicos, uma vez que, mesmo na ausência de lei regulamentadora, dispõem de direitos de gozo, conforme positivado em nosso sistema legal. 2. DA GREVE:…

1993, quando ainda nem se empregava esta denominação. 9 Cf. Robert Alexy. Teoria da Argumentação Jurídica. Trad. Cláudia Toledo. São Paulo: Landy Editora, 2005; e Luis Roberto Barroso. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2008, p. 306-350. 10 Cf. Lênio Luiz Streck. Verdade e Consenso. Op. cit., p. 197-246. 11 Ronald Dworkin e Carlos Santiago Nino são, sem sombra de dúvida, autores liberais, não…

(Superior Tribunal Federal da Alemanha) LOPJ = Lei Orgânica do Poder Judicial da Espanha Min. = Ministro MP = Ministério Público p. = página(s) p/ = para BGHSt = Entsheidungen des Bundesgerichtshofes in Strafsachen (Sentenças do Superior Tribunal Federal da Alemanha em matéria penal) RE = Recurso Extraordinário BVerfG = Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Federal da Alemanha) RHC = Recurso Ordinário em Habeas Corpus BVerfGE = Entsheidungen des…

que neconstitucionalismo é ou poder ser, também, um certo modelo de Estado Constitucional de Direito. Na composição desse modelo há, ainda mais, a convergência de outras duas visões ou interpretações tradicionais no âmbito do constitucionalismo. A primeira dessas visões é que concebe a Constituição como o instrumento máximo de fixação das regras do jogo, trazendo ainda um rol de direitos básicos e mínimos assecuratórios de uma autonomia estritamente delimitada dos indivíduos,…

“justiça”. A cede ao exercício de Poder conduz par a insensibilidade do espírito humano. O próprio meio ambiente desencadeia agressões através dos processos de aprendizagem da imitações dos padrões comportamentais. O homem por natureza é agressivo e instintivamente atua desta forma contra seu semelhante, no momento em que se vê ameaçado ou sem respostas. É de se ressaltar que os agentes da lei (do controle social), são recrutados, preferentemente, salvo raras excessões, dos…

1 Sumário I – Introdução II – Legislação de Segurança e Saúde e outros requisitos III – A respiração do Homem IV – Tipos de Espaços Confinados e motivos de acesso V – Riscos freqüentes de acidente VI – Controle de trabalhos em atmosferas perigosas VII – Equipamentos VIII – Capacitação ocupacional IX – Resgate e Salvamento X - Anexo XI – Permissão de entrada e trabalho XII - Bibliografia 2 I. INTRODUÇÃO Desmoronamento atingiu 11 homens, matando dois e ferindo nove – RS Dois…