Modelo De Laudo Pericial Icms A Maior

ou a resistência à sua pretensão pelo contribuinte, inclusive aliando instrumentos de pressão econômica, pela incidência de pesadas multas e juros, que, em relação à obrigação tributária, num curto espaço de tempo, passam a ter uma relevância muito maior do que o próprio débito principal. Com o intuito de contornar a resistência ao seu interesse, a Fazenda Pública tem adotado uma série de medidas (arrolamento de bens, condicionamento de recurso ao depósito ou arrolamento de parte do…

Recurso provido. (TJSP, 9ª C. Civil, AC n.º 262.603-2, j. em 21.9.95, rel. des. Accioli Freire, v.u., JTJ-Lex 178/53-55.) Locação. Bem móvel. Máquina copiadora oferecida à locação a representante legal da locatária que, não tendo conhecimentos maiores do assunto, não informado com plena e precisamente sobre os elevados custos de manutenção e consumo do novo e sofisticado aparelho em relação ao anterior. Ausência de elementos imprescindíveis à formação de um juízo de inadequação do…

pastoreio. A superfície da montanha voltava a ficar verde e lá ia ele dirigindo o seu rebanho, protegendo contra os predadores, administrando assim a sua riqueza. Passado algum tempo, novas ovelhinhas surgiram e já se percebia que o nascimento era maior que a mortalidade e o descarte (escapatória). A lã era tirada e parte dela negociada em troca de alguns equipamentos rudimentares de caça e pesca. O tempo passava. Novamente as folhas das árvores voltavam a ficar amarelas e…

Recurso provido. (TJSP, 9ª C. Civil, AC n.º 262.603-2, j. em 21.9.95, rel. des. Accioli Freire, v.u., JTJ-Lex 178/53-55.) _ Locação. Bem móvel. Máquina copiadora oferecida à locação a representante legal da locatária que, não tendo conhecimentos maiores do assunto, não informado com plena e precisamente sobre os elevados custos de manutenção e consumo do novo e sofisticado aparelho em relação ao anterior. Ausência de elementos imprescindíveis à formação de um juízo de inadequação do…

visando à melhor memorização da matéria. Por m, acrescentamos um Apêndice com simulados para que o estudante possa avaliar seu aprendizado. Essa nova edição envolve não somente atualizações da legislação previdenciária, mas também resulta de um maior amadurecimento dos autores, decorrente da experiência adquirida em relação às muitas aulas ministradas por todo o país. En m, por tudo que terminamos de expor, essa é certamente uma edição especial. Nota à 4a Edição Recentemente…

melhorias das condições de gestão que as próprias instituições de microcrédito produtivo orientado obterão, as instituições aportadoras de funding e outros parceiros, inclusive do poder público ou internacionais, terão condições de analisar o setor com maior clareza, agilizando decisões quanto a novos apoios e investimentos. Transcorrido pouco mais de um ano do I Seminário Nacional, já citado, o PNMPO/MTE apresenta o Manual do Plano de Contas Contábil para OSCIP de Microcrédito Produtivo…

derrelição). Observação: “Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior” (CC, art. 1253). Abandono da herança – Renúncia voluntária do herdeiro em receber a herança, para não ser obrigado a pagar dívidas e legados do espólio, que passam à responsabilidade dos co-herdeiros, legatários e credores.…

processual | Termos iniciados pela letra G | 1. GPS Eletrônica | Termos iniciados pela letra H | 1. Habeas corpus 2. Habeas data 3. Hans Kelsen 4. Herança 5. Hipoteca 6. Homicídio | Termos iniciados pela letra I | 1. ICMS 2. ICP-Brasil 3. Imposto 4. Imposto extraordinário 5. Imposto sobre a exportação 6. Imposto sobre a importação 7. Imprensa Nacional 8. Inserção de dados falsos 9. INSS 10. Instância 11. Instrução 12. Intervenção de terceiro

Isenta dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, os veículos especiais destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos, os quais fiquem impossibilitados de utilizar os modelos comuns. ...........................................................................................................................70 LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral.…

do estabelecimento 3.3 Nome empresarial 3.4 Ponto comercial 3.5 Ação renovatória 3.6 Trespasse (“passa-se o ponto”) 3.7 Aviamento e clientela 3.8 Shopping Center 4. Propriedade industrial 4.1 Considerações gerais 4.2 Patentes 4.2.1 Invenção 4.2.2 Modelo de utilidade 4.2.3 Concessão 4.2.4 Vigência 4.2.5 Licença compulsória 34/3494 4.2.6 Extinção 4.3 Registros 4.3.1 Desenho industrial ou design 4.3.2 Regime jurídico do desenho industrial 4.3.3 Marca de produto ou serviço 4.3.4 Regime…