direito empresarial II

Fichamento da unidade II – Direito Empresarial I Direito Empresarial I – Teoria da empresa Após longos anos de tramitação pelo Congresso Nacional, o projeto 634, de 1975, rendeu ensejo à promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou como mais comumente é conhecida: O Novo Código Civil. Alvo de críticas - algumas construtivas - por parte de alguns juristas, o fato é que a nova "Constituição do Homem Comum" encontra-se em vigor, o que torna recomendável a análise e a compreensão do seu conteúdo, com o propósito de se construir melhor exegese dos institutos que por certo já afetam o cotidiano dos cidadãos, imprimindo nova configuração no panorama legal do país. Em vigor desde o dia 11 de janeiro de 2003, na verdade tratou o Novo Código de disciplinar uma série de situações já sedimentadas no seio da sociedade, na doutrina e na jurisprudência. A novidade representada pela inserção do direito de empresa na legislação civil, no entanto, afigura-se-nos um avanço merecedor de destaque especial, visto que transforma o comerciante em um empresário voltado para a atividade econômica, o que constitui leitura mais adequada dos tempos modernos. Composto de 2.046 artigos, o Novo Código Civil apresenta-se dividido em duas partes: a Parte Geral e a Parte Especial, sendo a Parte Geral subdividida em três livros: I - Das Pessoas; II - Dos Bens; e III - Dos Fatos Jurídicos. A Parte Especial, por sua vez, é composta de cinco livros, quais sejam: I- Do Direito das…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – As presentes normas regulamentares das disciplinas “Monografia Jurídica I e Monografia Jurídica II” têm por finalidade normatizar as atividades que compõe o contexto das referidas disciplinas como integrantes do currículo pleno do Curso de Graduação em Direito da UFMS, portanto, de caráter obrigatório para sua integralização. Art. 2º - As disciplinas “Monografia Jurídica I” e “Monografia Jurídica II” são compostas das seguintes atividades…

Técnica. I. Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo. II. Silva, Altiva Corrêa. III. Título. CDU 001.816 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ..................................................................................................................... 7 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 9 CAPÍTULO 1 - A IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO PARA A CIÊNCIA ........................... 11 CAPÍTULO 2 -…

2 - OBRA EM FICHAMENTO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. (Capítulos 10 ao 15). 3 - ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE(objetivo): Este fichamento tem por objetivo, aprimorar os conhecimentos e estudos no âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios, constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata…

Assunção, os Princípios e Objetivos, a Organização Institucional, a Solução de Controvérsias Integração Regional e o Mercosul e os Blocos de Integração Regional: NAFTA, ALALC e ALADI e o Comércio Exterior Brasileiro. V – METODOLOGIA A Metodologia adotada consiste na utilização de técnicas tais como: aulas expositivas, debates, seminários, leitura de obras e fichamentos. A abordagem dos diversos conteúdos será realizada de forma pragmática, mediante a interação entre a doutrina e a…

Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2007. Bibliografia: f. 118-125. 1. Verticalização. 2. Modernidade. 3. São Paulo 1940-1957. I. Título. CDD 724 TAIS LIE OKANO VERTICALIZAÇÃO E MODERNIDADE: SÃO PAULO 1940-1957 Dissertação apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo. Aprovado em 01 de outubro de 2007 BANCA EXAMINADORA Profª. Drª. Nadia Somekh Universidade…

CONTÁBEIS” DISCIPLINAS DO PRIMEIRO PERÍODO CÓDIGO NOME DA DISCIPLINA 4438 Matemática Básica 2151 Economia I 6682/3944 Técnicas de Estudos e Pesquisa 3152 Contabilidade Introdutória 1749/3922 Língua Portuguesa I 3 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Reconhecida pela Portaria Ministerial n° 1283, de 08/09/1993, publicada no D. O. U. de 09/09/1993. GESTÃO DE CURSO SG “CIÊNCIAS CONTÁBEIS” DISCIPLINA: MATEMÁTICA BÁSICA CARGA HORÁRIA: 75…

se espera. Nesse sentido, os atributos a serem cultivados durante sua formação podem ser classificados em três categorias: atributos de natureza profissional, de natureza humana e de natureza social. 6.1. Atributos de natureza profissional Os atributos de natureza profissional dizem respeito à capacitação para o exercício da própria profissão. Decorrem, portanto, do desejado nível de competência a ser atingido pelo aluno nas diversas atribuições que no futuro serão a ele…

cooperativas. Para saber se uma sociedade cooperativa é empresária, não se utiliza o critério material previsto no art. 966 do CC, mas um critério legal, estabelecido no art, 982, parágrafo único, o qual dispõe que “independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa”. O legislador, por opção política, determinou que a cooperativa é sempre uma sociedade simples, pouco importando se ela exerce uma atividade empresarial de forma…

definiram-se os nomes para constituir as pró-reitorias e as diretorias gerais para os campi de Erechim (RS), Cerro Largo (RS), Realeza (PR) e Laranjeiras do Sul (PR). O mês de outubro de 2009 foi marcado por tratativas e definições acerca dos locais com caráter provisório para o funcionamento da universidade em cada campus. Também são assinados contratos de doação de áreas e são firmados convênios entre municípios para a compra de terrenos. Para agilizar questões de ordem prática, é…