Modelo De Contestaçao Reintegraçao De Posse Imovel Rural

TRADUÇÕES Traduções juramentadas em todas as línguas Fernando Furlani Tel.: (11) 9770-6800 furlani.tradutor@gmail.com =============================================== PROBLEMA PROPOSTO: "A" dirigia um automóvel de sua propriedade, da marca Ford, modelo Focus, cor preta, ano 2005, placa DDD-0123, nesta Capital, pela Rua Marques de Itu, em direção ao Bairro (ou seja, ele estava na mão certa), quando, ao cruzar a Rua Amaral Gurgel, estando o semáforo ali existente indicando-lhe…

Repristinação decorre somente de nova lei e não de mera revogação da lei revogadora. Não recepção – A superveniência de nova CF “revoga” lei incompatível com o seu teor. STF não admite ADIN para atacar a incompatibilidade de lei anterior para com o novo modelo constitucional. O juiz não pode se eximir de julgar por ausência de legislação. Nesses casos aplicará a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Exceção – Situações em que o ordenamento prevê a necessidade de…

 não há conflito ou é paralela à cautelar. Geralmente essas cautelares administrativas são aquelas que precisam ser verificadas o procedimento pelo juiz. Exemplo: protesto; notificação; homologação de penhor legal; posse em nome do nascituro; Exemplo de cautelar administrativa: Posse em nome do nascituro (art. 877 e 878): - apesar de se encontrar entre as medidas cautelares, nada tem de cautelar essa medida, sendo na verdade, um procedimento de jurisdição voluntária; - por não ser…

cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) IV - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. ( A nomeação é chamada de forma originária de provimento. Para ser nomeado já se deve obrigatoriamente ser servidor? Não, por isso é chamada de forma originária ou primária de provimento. A…

.234 Orientações para procedimento administrativo de fiscalização de imóveis rurais Nota Técnica/G/PFE/INCRA/nº 02/2006.............................................................248 Orientações para apuração do cumprimento da função social em face de ocorrência de ocupações por movimentos sociais Nota Técnica/GAB/PFE/Incra/nº 01/2007............................................................254 Orientações à defesa da posse das comunidades Quilombolas. Nota Técnica/GAB/PFE/Incra/nº 03/2007...

empresa em sociedade, assinale a opção correta. a) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro. b) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias. c) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício. d)…

país estrangeiro que também se intitule com jurisdição para a composição da lide. b) Da competência exclusiva (CPC, ART. 89): São as hipóteses nas quais a autoridade brasileira é a única com competência para resolver o conflito, quando: I- os imóveis forem situados no Brasil; II- os bens relativos ao inventário e partilha sejam situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Nos casos das hipóteses do art. 89, se…

país estrangeiro que também se intitule com jurisdição para a composição da lide. b) Da competência exclusiva (CPC, ART. 89): São as hipóteses nas quais a autoridade brasileira é a única com competência para resolver o conflito, quando: I- os imóveis forem situados no Brasil; II- os bens relativos ao inventário e partilha sejam situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Nos casos das hipóteses do art. 89, se…

país estrangeiro que também se intitule com jurisdição para a composição da lide. b) Da competência exclusiva (CPC, ART. 89): São as hipóteses nas quais a autoridade brasileira é a única com competência para resolver o conflito, quando: I- os imóveis forem situados no Brasil; II- os bens relativos ao inventário e partilha sejam situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Nos casos das hipóteses do art. 89, se…

país estrangeiro que também se intitule com jurisdição para a composição da lide. b) Da competência exclusiva (CPC, ART. 89): São as hipóteses nas quais a autoridade brasileira é a única com competência para resolver o conflito, quando: I- os imóveis forem situados no Brasil; II- os bens relativos ao inventário e partilha sejam situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Nos casos das hipóteses do art. 89, se…