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Teroria geral do direito civil- responsabilidade civil, objetiva subjetiva direta indireta responsabilidadesExtinção dos contratos Evicção e vícios redibitório (Defeito oculto- defeito não aparente, quando adquire e não o vê, mais depois você o vê, pois não daria ou daria para ver mais não era sua obrigação, e oque as vezes condena a COISA, e isso proporciona ao adquirente a desfazer o negócio, extinção do negócio, devolver o bem e pegar a grana de volta, mais se mesmo assim é de seu interesse peça o ressarcimento da diferença) Evicção- É o defeito no contrato- quando a pessoa adquire um imóvel com escritura matricula, e o vende por 3 vezes, fazendo um compromisso de compra e vendas, e 2 escrituras no mesmo dia em dois cartórios diferentes, (Adquire-se bens imóveis por registro de escritura pública). Quando isso acontece o primeiro que for no cartório será o dono. Contratos em espécie- compra e venda e doação. Permuta e contrato estimatório- o negócio de consignação (deixa o bem para a pessoa vender para nós a terceiros). Os atos unilaterais de vontade Gestão de negócios- Gera reembolso de dispesas, não há mandato Repetição de indébito MATÉRIA Sitema – Romanista - “Common Law” Formacão Histórica- Correntes – Cononista - Racionalista Surgimento e desenvolvimento dos Contratos - Trocas - Liberalismo Econômico - Modificação da Técnica Contratual - Fatores de Transformação - Insatisfação …

ter o contrato de compra e venda, com caráter bilateral e consensual; o contrato de troca ou permuta, no qual a troca de bens de valores desiguais é anulável, se não houver expresso consentimento entre as partes envolvidas; o contrato estimatório, no qual as partes envolvidas são o consignante (quem entrega a coisa) e o consignatário (quem recebe a coisa para vender); o contrato de locação de coisas, no qual uma parte se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo…

ou haja a escusa por caso fortuito ou força maior ( art. 1.058, § único - C.C. ), de tal sorte que não se poderá alterar seu conteúdo, nem mesmo judicialmente. Entretanto, tem-se admitido que a força vinculante dos contratos seja contida pelo magistrado em certas circunstâncias excepcionais ou extraordinárias que impossibilitem a previsão de excessiva onerosidade no cumprimento da prestação ( Lei nº 8 078/90 - art. 6º, V e art. 51 ). 4 - PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS DO…

........................16 4 - Livro de reclamações..........................................................................................17 VI - Agências Imobiliárias...................................................................................................19 1 - Compra e venda de imóvel .................................................................................19 2 - Arrendamento de imóvel…

a capacidade de causar impacto direto nos custos do negócio como um todo, pois assimila significativa parcela dos custos logísticos considerados à cadeia como um todo. Pode ser justificada a opção pela armazenagem de produtos seja em qualquer fase (matéria-prima, semi-acabado ou acabado), pela autonomia que se pode ganhar sobre a linha de ação a ser tomada frente às prioridades aparentes do mercado como: variáveis envolvendo o mercado de transporte quando das suas oscilações,…

tudo o que | |está acontecendo no mundo, com isso eles busca varias maneiras de passar as informações para a sociedade. | |1.1Definições de materias jornalísticas | | | |De acordo com as pesquisas as principais matérias são, notícia, entrevista,…

Compreendeu-se que, se a ordem jurídica prometia a igualdade política, não estava assegurando a igualdade econômica. Em alguns setores fazia-se mister a intervenção do Estado, para restabelecer e assegurar a igualdade dos contratantes. Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor é um bom exemplo de como o Poder Público, para evitar abusos, tem o poder de influenciar na autonomia contratual. Princípio do consensualismo De acordo com o princípio do consensualismo, basta, para o…

pode o adquirente reclamar abatimento no preço. Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. Art. 444. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição. Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no…

ater-se mais à intensão do que ao sentido literal da linguagem, e, em prol do interesse social de segurança das relações jurídicas, as partes deverão agir com lealdade e confiança recíprocas, auxiliando-se mutuamente na formação e na execução do contrato. FORMAÇÃO DO CONTRATO Negociações Preliminares: Fase pré-contratual, não cria obrigações contratuais, mas, podem gerar obrigações extracontratuais. Proposta, oferta ou solicitação: Declaração receptícia de vontade, dirigida por uma…

surgem as monarquias; os monarcas ditavam soberanamente as regras (poder centralizado). Centralização do poder: o poder se torna centralizado (monarcas no comando). Codificação – Napoleão: nessa época surgem as primeiras codificações; - Código Civil – 1904; - Código Comercial – 1907; Critérios de aplicação; não existia um critério para separar o que era Civil do Comercial. Na primeira faze existiam as corporações de oficio, que faziam a separação. Na segunda, para se tentar explicar…