Metodologias Orçamentárias

São as etapas que a receita pública irá percorrer que são as seguintes: Previsão cotada a previsão como sendo a estimação de arrecadação da receita feita na Lei Orçamentária Anual (LOA), obtida através do aproveitamento de metodologia de projeção de receitas orçamentárias. O Lançamento é o procedimento administrativo que possui uma dúplice função apontada pela doutrina, cada qual em consonância com uma aspecto de sua

1. INTRODUÇÃO A partir do art. 165 da Constituição Federal de 1988, foi criada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como medidas as metas e prioridades da Administração Pública Federal, contendo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LDO define com base no Plano Plurianual (PPA) quais serão essas metas que serão desenvolvidas no exercício financeiro subsequente e qual será o valor a ser executado no exercício. Finalmente, neste trabalho veremos o…

em busca de eficiência na gestão e foco em resultados. A mudança na contabilidade pública encontra-se em andamento, no Governo Federal, Estados e Municípios, com prazo para implantação em 2014. Paralelamente às reformulações orçamentárias e contábeis são acrescentados, no trabalho, os fundamentos da gestão pela Qualidade, tema tratado em prêmios anuais ao setor privado pela FNQ e que, no setor público foi regulamentada pelo Decreto nº 5.378/05, que Instituiu o…

a necessidade de um detalhamento claro e preciso do orçamento. b) o planejamento orçamentário no Brasil começa apenas com o advento do Estado Novo, quando é criado o DASP – Departamento de Administração do Serviço Público. c) a adoção da Metodologia do Orçamento por Programa, criada nos Estados Unidos, com o objetivo de definir o orçamento como um elo entre o planejamento e as ações executivas da administração pública, numa concepção gerencial que considerava os custos dos…

patrimônio público e suas variações. 1.2 CAMPO DE ATUAÇÃO A Contabilidade Pública é um dos ramos mais complexos da ciência contábil e tem por objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades de direito público interno, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e respectivas autarquias. A contabilidade pública utiliza-se de contas escrituradas nos seguintes…

recursos para execução dos programas de trabalho do governo são especificados por meio de créditos orçamentários aprovados pelo Poder Legislativo no orçamento anual. Tais créditos são discriminados pelos órgãos e unidades orçamentárias, ou seja, são autorizações constantes na Lei Orçamentária para a realização de despesas. Exercício Financeiro: Segundo Silva, (2004, p. 76) “O período durante o qual o orçamento é executado denomina-se exercício financeiro, que no Brasil sempre…

poder público para expressar seu programa de atuação. Ele é a matéria constante dos artigos 165 a 169. O orçamento é utilizado como instrumento de planejamento da ação governamental e possui um aspecto dinâmico. Podemos atribuir à lei orçamentária as seguintes características: é a lei formal, temporária, ordinária e especial. Para se ter todo esse processo de orçamento precisou do Planejamento. Há vários níveis do processo de planejamento como: racionalidade, previsão,…

legislação previdenciária e PCCS; 2º Bimestre Planejamento e a descrição geral das atividades e operações a serem desenvolvidas; Comentários sobre as diretrizes dos instrumentos de planejamento da entidade (Plano plurianual–PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias–LDO e Lei de Orçamento Anual–LOA). Elaboração da Lei de Orçamento Anual – LOA, contendo as tabelas explicativas exigidas pela legislação. A data de entrega da I etapa será prevista no cronograma a ser estabelecido pelo…

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA (mais conhecida como Orçamento público). O Plano Plurianual – PPA conterá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capitais e outras despesas que delas decorram, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada. O PPA terá duração de quatro anos e configura-se como planejamento de médio prazo nas entidades públicas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias –…

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS RDC ABOP Slide 1 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas LEGISLAÇÃO - RDC Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. ABOP Slide 2 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas 1. NOÇÕES  Trata-se de um novo regime licitatório, que tem por