Memorial Calculo Pluvial Loteamento

sanção administrativa, inclusive restrição a direitos, por qualquer órgão ambiental competente integrante do Sisnama, em razão da não formalização da área de Reserva Legal. Art. 15. Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que: I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo; II - a área a ser computada esteja conservada ou em processo de…

Público: I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II – abastecimento de água; III – sistema de esgotos sanitários; IV – rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V – escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. § 2.o A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes,…

territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; XVIII - elaborar e executar o plano plurianual; XIX - executar, entre outras, obras de: a) abertura, pavimentação e conservação de vias; * b) drenagem pluvial e saneamento básico; (*) Emenda nº 01/2000, de 29/03/2000. c) construção e conservação de estradas, parques, jardins e hortos florestais; d) construção e conservação de estradas vicinais; e) edificação e conservação de…

territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; XVIII - elaborar e executar o plano plurianual; XIX - executar, entre outras, obras de: a) abertura, pavimentação e conservação de vias; * b) drenagem pluvial e saneamento básico; (*) Emenda nº 01/2000, de 29/03/2000. c) construção e conservação de estradas, parques, jardins e hortos florestais; d) construção e conservação de estradas vicinais; e) edificação e conservação de…

de dunas do Parque das Dunas (CDPD) e Pirangi/Potengi (CDPP) (dados altimétricos obtidos do Governo do estado). À direita dois perfis selecionados mostram o relevo mais elevado dos campos de dunas, sugerindo maior volume de armazenamento de águas pluviais (Amaral et al. 2005a) .................................................................................................................................. 80 Figura 28. Modelo digital de elevação do terreno da cidade do Natal na…

de rios e córregos............................................................... 108 5.2.7 Redução da proliferação de algas nos rios da região............................. 110 5.2.8 Redução do lançamento clandestino em córregos canalizados e rede pluvial..................................................................................................... 111 5.2.9 Recuperação de áreas degradadas e Educação Ambiental................... 112 5.2.10 Geração de empregos e…

irregulares pela ordem legal urbana em vigor. Com esta diretriz, o Estatuto da Cidade aponta para a necessidade da constituição de um novo marco legal urbano que constitua uma proteção legal ao direito à moradia para as pessoas que vivem nas favelas, nos loteamentos populares, nas periferias e nos cortiços, mediante a legalização e a urbanização das áreas urbanas ocupadas pela população considerada pobre ou miserável. 35 instrumentos XV – simplificação da legislação de…

CAPÍTULO II Impostos sobre o Comércio Exterior SEÇÃO I Impostos sobre a Importação Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Art. 20. A base de cálculo do imposto é: I ­ quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II ­ quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma…

irregulares pela ordem legal urbana em vigor. Com esta diretriz, o Estatuto da Cidade aponta para a necessidade da constituição de um novo marco legal urbano que constitua uma proteção legal ao direito à moradia para as pessoas que vivem nas favelas, nos loteamentos populares, nas periferias e nos cortiços, mediante a legalização e a urbanização das áreas urbanas ocupadas pela população considerada pobre ou miserável. XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do…

DISPOSIÇÕES GERAIS 25 CAPÍTULO II - DO SANEAMENTO 26 Seção I - Das disposições gerais 26 Seção II - Do abastecimento de água 27 Seção III - Do esgotamento sanitário 27 LEI Nº 7.400/2008 – PDDU iii Pág. Seção IV - Da drenagem/ manejo de águas pluviais 27 Seção V - Da limpeza urbana/ manejo de resíduos sólidos 28 CAPÍTULO III - DA SAÚDE 28 CAPÍTULO IV - DA EDUCAÇÃO 29 CAPÍTULO V - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 30 CAPÍTULO VI - DO LAZER, RECREAÇÃO E ESPORTES 31 CAPÍTULO VII…