processo constitucional

sujeito de direito – é um controle concreto , temo um problema subjetivo, existindo lide,partes, direito de agir, ( processo objetivo é uma adim , não tem caso concreto...) Sujeito passivo- é o legislador que esta omisso , congresso nacional, presidente da república. Efeitos-............. Próxima aula....... Rio, 31/10/2013 Mandado de Injunção Manifestação do MP, Legislação........art 5 LXX// lei 8038/90/ lei 12016/09 Efeitos...... -para a doutrina Declaratória Concretos- preenche a lacuna Prazo para o legislador ( crime de responsabilidade Para o stf. Declaratória Ciência ao legislador Jurisprudência hd: Boletim informativo 222/ 342/ 365 stf/ sumula 2 /323 / 369 Caso concreto: semana 10 Marciano Alves, em janeiro de 2011, impetrou mandado de injunção com fundamento no art. 5o, LXXI, da CRFB/88, contra a Companhia Vale do Rio Doce, o Presidente da República e o Congresso Nacional, em face da omissão da norma regulamentadora prevista no art. 7o, XXI, da Constituição Federal. Baseia o pedido argumentando que foi empregado da sociedade empresarial por 15 anos até a sua demissão imotivada em 2010. No entanto, através da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, o Congresso Nacional regulamentou a concessão de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço trabalhado. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e apontamentos de sala de aula analise o que se pede: a) a competência para o julgamento do mandado de…

planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen); Identificar as espécies de inconstitucionalidade. TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Instrumentos de tutela das liberdades 2. Direito de Petição 3. Direito de Certidão PROCEDIMENTO DE ENSINO expositiva, debate e discussão dirigida com base no capítulo 27 (da página 759 a 789) do livro Curso de…

o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen); Identificar as espécies de inconstitucionalidade. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Instrumentos de tutela das liberdades 2. Direito de Petição 3. Direito de Certidão PROCEDIMENTOS DE ENSINO expositiva, debate e discussão dirigida com base no capítulo 27 (da página 759 a 789) do livro Curso de…