processo constitucional

Páginas: 31 (7537 palavras) Publicado: 22 de maio de 2014
Aula do dia : 01/08/2013
PROCESSO CONSTITUCIONAL
HABEAS CORPUS se da com mais urgencia pra liberdade de locomoção, essa ação judicial é uma fase curta, dessa maneira a pessoa pode usufruir da liberdade de locomoção, depois do direito a vida, a liberdade é o direito mais impotante que temos, reestabeler rapido o direito de liberdade a locomoção.
preferencia de julgamento
É TUTELA DE URGENCIAação autonoma, não faz parte de um processo, não é um recurso!!!!
Legislação
CR 5 LXVIII > previsão
CPP(647-667) > complementação
DIREITO TUTELADO
- LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO : direito tutelado do habeas corpus é somente um: a liberdade de locomoção.
IR
VIR
PERMANECER ex: informado que ira sair de um determinado lugar e você quer permanecer naquele lugar, impetra o habeas corpus, nãoapenas pra ir ou vir, mas tambem para permanecer.
- PRESO >DENTRO
- PRESO>FORA
se aplica pra quem ta fora e quer entrar!!!! ex: um individuo quer subir no terraço de um determinado apartamento e sindico n quer deixar haja vista esta chovendo mto, ele podera impetrar o habeas corpus.
ESPECIES DE HC
- PREVENTIVO > serve para quando alguem esta prestes a perder o direito a liberdade de locomoçãocpp 660 § 2, deixando bem claro os indicios pq vc esta prestes a perder a liberdade de locomoção. Diante disso o individuo impetra o habeas corpus e é expedido o salvo conduto.(660 §4 cpp)
-REPRESSIVO >
- DE OFICIO (CPP 654 §2) o proprio magistrado pode determinar para conceder o habeas corpus de oficio, para que aconteça ele tera que esta execendo sua condição de magistrado, tera q taanalisando o processo.
OBS: Não é comum o magistrado determinar um HC de oficio, é raro no ordenamento juridico.
REQUISITOS: para impetrar HC
- ILEGALIDADE
- ABUSO DE PODER
- VIOLENCIA > mediante ao uso da força fisica
- COAÇÃO > mediante uma ameaça
- SOFRER > sofrendo a restrição a liberdade de locomoção
- AMEAÇADO > sendo ameaçado o direito a liberdade de locomoção.
SUJEITO ATIVO:
I. emseu favor - dispensa advogado, qualquer um pode impetrar habeas corpus.
II. em favor de terceiro: sem necessidade de autorização.
A. nacional: brasileiro
B. estrangeiro: desde que esteja em territorio nacional
em territorio nacional
- SUJEITO PASSIVO:
- AUTORIDADE PUBLICA existe uma corrente minoritaria que diz que o habeas corpus so pode ser impetrado contra ato de autoridade publica.é umatese em que hoje se fala muito pouco!
- PARTICULAR : por outro lado existe uma outra corrente que diz que nada mpede habeas corpus impetrado contra ato particular, principio da eficacia horizontal dos direitos funadamentais.

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Rio, 24/10/13
Prova : 6 objetivas 0,5= 3/ 6 discursivas 1,5= 3/ 2 discursivas 2,0 =4
Habeas data lei 9.507/95Continuação.....
Competência lei art 20 – justiça estadual / federal
Originário/ recurso em geral/ recurso extraordinário, nos casos previstos na CF.
Prioridade art. 19- 15 dias. só é cabível qdo houver recusa de conhecimento notificação e justificação , art. 4º fala dos prazos.
Gratuidade- 21
Do procedimento administrativo lei 9507 art. 2 ou 4
Da ação judicial.
Jurisprudência:1- não ha prazo decadencial
2-não é possível cumular no mesmo habeas data, dois pedido, como o conhecimento somado ao pedido de retificação por exemplo,
3-em regra , somente a pessoa que é detentora das informações é que pode pedir o HD, entretanto se a pessoa estiver doente não se pode impetrar, poderia a esposa, cforme jurisprudência, através de um legitimidade subsidiaria defamiliares próximos do impetrante.
Resposta do caso concreto semana 09:
Caso concreto:
Durante o processo de elaboração de um polêmico anteprojeto de lei, cujo teor chegou pela via da imprensa ao conhecimento público, o Governo Federal já estava sofrendo críticas relativas ao referido texto normativo, existindo importantes juristas, inclusive, que questionavam a constitucionalidade de diversos...
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