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quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros recursos de vídeo. João da Silva foi denunciado por violação à norma tipificada no artigo 217-A do Código Penal pois o mesmo teria supostamente praticado conjunção carnal com sua enteada Marineide da Silva, menor com 12 anos de idade. Após inúmeras tentativas de citação e concluindo que o réu encontra-se em local incerto, o Juiz competente determina a realização da citação editalícia, na forma dos artigos 362 e seguintes do Código de Processo Penal. Transcorrido o prazo do edital, o réu não comparece ao processo e muito menos constitui advogado, levando ao Juiz determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional por prazo indeterminado. O Ministério Público, inconformado com a decisão, ajuizou Recurso em Sentido Estrito perante o Tribunal competente, alegando que o período da suspensão seria pelo tempo abstratamente fixado para o delito prescrever (artigo 109, CP). Assiste razão ao Ministério Público? Em caso afirmativo, qual seria o prazo da suspensão no caso apresentado? Fundamente a sua resposta. a) Induz litispendência, torna prevento o juízo, faz litigioso o fato imputado e completa a formação do b) Torna litigioso o fato imputado. Prevenção, litispendência, interrupção da prescrição e a formação da c) Completa a formação do processo. Litispendência, prevenção, interrupção da prescrição e litigiosidade d) Interrompe a prescrição.…

final na Prova de Títulos e o resultado final no Concurso para os cargos de Analista Judiciário - todas as especialidades (exceto Taquigrafia e Assistente Social), Oficial de Justiça Avaliador, Auxiliar Judiciário - Área/Especialidade Técnico em Segurança do Trabalho e Auxliar Judiciário , de acordo com os itens 1 e 3 do Capítulo XI do Edital nº 002/2009 , conforme consta na relação anexa. III. Estabelecer que as decisões dos recursos serão disponibilizadas aos candidatos, para…

Apelação nº 020734-65.2013.8.26.050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado WILDE PEREIRA VENTURA DOS SANTOS, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento aos recursos Ministerial e Defensivo nos termos mencionados no v. acórdão, restando fixadas as penas impostas ao apelante em 05 anos, 05 meses e 10 dias de reclusão, e pagamento de…

três caixas de bebida, todas lacradas com fitas adesivas. Caixas de uísque e de rum cubano. Dentro, cédulas norte-americanas. O dinheiro, US$ 1,4 milhão ou US$ 3 milhões, dependendo da versão, teria vindo de Cuba para irrigar a campanha de Lula. Transportadas para São Paulo, as tais caixas foram parar nas mãos de Ralf Barquete, outro prócere da “república de Ribeirão Preto”, e levadas num automóvel Omega, blindado, até o destino final: as mãos do tesoureiro Delúbio Soares. Delúbio…

DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre-se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: 1a. PRÁTICA FORENSE - A…

funcionava em plena democracia nos governos eleitos pelo voto popular. Era uma em cada Superintendência Regional da PF, e todas ligadas a uma Divisão em Brasília. Meu pai e a equipe que ele montou transformaram a PF em uma instituição profissional, tão boa e eficiente quanto era o Deops na questão da segurança pública. Antes da PF era o Deops quem prendia nazistas e mafiosos internacionais no Brasil, além de esclarecer todos os grandes sequestros. A PF nem rádio tinha para se…

TIPO: Distribuição automática auxiliar REPRESENTANTE: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB/MS ADVOGADO: José Rizkallah Júnior ADVOGADO: Alexandre Ávalo Santana ADVOGADO: Miriato da Silva Santos ADVOGADO: Wilson Huberto Grunewaldt ADVOGADO: Abner Alcantara Samha Santos ADVOGADO: Heberth Saraiva Sampaio ADVOGADA: Lorena Ibrahim Barbosa ADVOGADO: Miriato da Silva Santos ADVOGADA: Raquel Damasceno Vieira de Faria REPRESENTADO: Partido dos Trabalhadores - PT/MS (5)…

TIPO: Distribuição automática auxiliar REPRESENTANTE: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB/MS ADVOGADO: José Rizkallah Júnior ADVOGADO: Alexandre Ávalo Santana ADVOGADO: Miriato da Silva Santos ADVOGADO: Wilson Huberto Grunewaldt ADVOGADO: Abner Alcantara Samha Santos ADVOGADO: Heberth Saraiva Sampaio ADVOGADA: Lorena Ibrahim Barbosa ADVOGADO: Miriato da Silva Santos ADVOGADA: Raquel Damasceno Vieira de Faria REPRESENTADO: Partido dos Trabalhadores - PT/MS (5)…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Des. José Jeronymo Bezerra de Souza - Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia - Vice-Presidente Des. Eduardo Alberto de Moraes Oliveira - Corregedor Juizados Especiais Coordenação Cível Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca Coordenação Criminal Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juíza Nilsoni de Freitas Custódio - Presidente Juiz Teófilo Rodrigues…

www.professoramorim.com.br DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre­se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta…